Folha de São Paulo
03/04/2020
Por Thiago Resende e Danielle Brant
Texto agora segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (3), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um Orçamento excepcional para o governo conseguir lidar com a pandemia do coronavírus. O projeto agora segue para o Senado.
Articulado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto retira amarras para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, por 505 votos a 2, e, em segundo turno, por 423 a 1. Para ser aprovada, a proposta precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três quintos da Casa)
Com a conclusão do segundo turno , o texto segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos por ao menos três quintos dos senadores (49). Se isso ocorrer, será promulgado pelo Congresso.
A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso até o fim do ano.
As decisões serão tomadas por um comitê de gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do governo e representantes de estados e municípios.
O presidente deverá nomear, entre os ministros do colegiado, o secretário executivo do comitê.
Também poderá mudar os órgãos ministeriais que o compõem, embora não tenha poder para ampliar ou reduzir a quantidade de membros dele.
Se a Câmara e o Senado entenderem que alguma decisão foi irregular ou que o contrato assinado não tem relação com o combate à pandemia, poderão cancelar a operação.
A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia do Covid-19.
O texto, por exemplo, afrouxa normas para contratação temporária de pessoal para enfrentamento do vírus —mas o trabalho não pode durar mais que o estado de calamidade.
A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
O Congresso terá 15 dias para semanifestar sobre a necessidade de créditos extraordinários.
O texto dá mais poder ao Banco Central para enfrentar instabilidades no mercado financeiro durante o estado de calamidade pública. A autoridade monetária poderá comprar e vender títulos públicos e privados.
Os partidos Novo e Psol tentaram retirar esse trecho, mas foram derrotados. por ampla maioria.
Os deputados incluíram um trecho que prevê que a cada 45 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações realizadas.
As operações deverão ser autorizadas pelo Ministério da Economia e informadas imediatamente ao Congresso. O valor também vai exigir aporte de pelo menos 25% pelo Tesouro Nacional.
Maia foi um dos articuladores da PEC. Segundo ele, a intenção é aumentar a segurança para que o servidor possa executar as despesas de ações de controle da pandemia.
Após a aprovação do Orçamento de guerra, a Câmara aprovou um requerimento para que o Plano Mansueto possa ser votado direto no plenário. Esse projeto de lei tem como objetivo socorrer entes com contas em nível mais crítico.
O requerimento de urgência foi aprovado por 440 votos a favor e 15 contrários.
A Câmara, portanto, deu agilidade à proposta. O presidente Rodrigo Maia quer votar o texto até terça-feira (7).
Considerado uma das prioridades da agenda econômica neste semestre pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o plano foi enviado ao Congresso no ano passado, mas não avançou.
Quem aderir ao programa poderá ter acesso a financiamento e cumprir ao menos três de oito requisitos.
São exemplos de contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás; reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.
Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras. Por isso, os mandatários dos estados priorizaram no ano passado projetos que representam um dinheiro extra ao caixa e sem contrapartidas, como a divisão de recursos da cessão onerosa.
