Câmara analisa proposta para anular decreto que reduz subsídios da conta de luz no campo

Reportagem – Caroline César
15/04/2019 18h04 – Rádio Câmara

Decreto atual, assinado pelo ex-presidente Michel Temer no final de 2018, reduz em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo

Um decreto que reduz os descontos concedidos na tarifa de energia elétrica para produtores rurais nos próximos cinco anos causou reação dos parlamentares que apresentaram propostas para sustar o efeito do decreto.

Uma das propostas já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. É um projeto (PDL 7/19) que susta os efeitos do decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer no final de 2018. O decreto atual reduz em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo. De acordo com o projeto, os subsídios acabariam em cinco anos e afetariam unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico.

O autor da proposta (PDL 7/19) é o deputado Heitor Schuch do PSB do Rio Grande do Sul. Para ele, é preciso priorizar o setor primário, que é a base de produção, inclusive com o subsídio para agricultores.

“Votar esse PDL é restabelecer ao setor primário, que é, digamos assim, há muito tempo o salvador da pátria, porque com a sua produção, com a sua geração de produtos que são exportados, realimenta a economia nacional”.

O deputado Heitor Schuch destacou, ainda, que o decreto também afeta o consumidor brasileiro.

“Esse custo vai ser repassado ao consumidor, é a dona de casa que vai sentir a diferença no preço dos alimentos, do leite, dos produtos que vem do nosso setor primário. Essa que é a grande verdade. O decreto apenas ajuda os agricultores e os irrigantes, que ainda são um número muito incipiente na nossa agricultura e setor primário brasileiro.”

A Constituição permite que o Congresso Nacional cancele atos do Poder Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

A proposta que anula o decreto que reduziu subsídios da conta de luz no campo ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e precisa ir a voto no Plenário.

 

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