Aprovado projeto que adequa Saneago a novo marco do saneamento

Sagres online
02/06/2021

Por Samuel Straioto

Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que visa adequar a Saneago, as regras do novo marco do Saneamento.  A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020, mas carece de uma série de regulamentações. O governo busca atualizar a legislação da companhia, permitindo que ela possa participar de processos de licitação nos municípios.

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco está a proibição a empresas públicas estaduais, hoje predominantes no setor, de celebrar contratos de programa sem licitação com os municípios, responsáveis pelo serviço de saneamento.

A lei do marco do Saneamento permite a abertura de espaço para a participação da iniciativa privada no mercado de abastecimento de água e coleta, e tratamento de esgoto.

Para a Saneago a saída é a busca de novas formas de arranjo organizacional para ser mais competitiva no mercado. Segundo o projeto, uma possibilidade seria, por exemplo, a constituição de sociedades de propósito específico – SPE com empresas privadas para concorrerem às concessões dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

De acordo com o projeto, a Saneago atuará como prestadora de serviço público de saneamento básico, preferencialmente, por meio de concessão e/ou gestão associada, em sistemas públicos ou privados, e terá como atribuições:

A elaboração de estudos, projetos, pesquisas e consultorias; Realização de obras, operar e praticar a exploração de serviços de abastecimento de água; esgotamento sanitário; destinação final dos efluentes e dos resíduos sólidos domésticos, industriais e seus subprodutos; limpeza urbana; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; e proteção dos recursos hídricos e ao meio ambiente.

Privatização

A deputada Adriana Accorsi (PT) ao encaminhar voto alertou para os riscos de uma abertura para privatização, restringindo serviços públicos.

“Nós iniciamos a legislatura com graves problemas relativos à privatização de energia elétrica no estado, vários colegas de oposição, da base do governo, o próprio governo discutiu a possibilidade de estatizar a companhia de energia. Não é momento de restringir serviços públicos, é abrir caminho para privatização”, argumentou a deputada.

Na sessão anterior, nesta terça-feira (1), o deputado Wilde Cambão (PSD) argumentou que o projeto garante à Saneago a oportunidade de participar de licitação ao lado de empresas privadas.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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