Agenda Política: Câmara realiza último esforço concentrado antes das eleições

Agenda Política: Câmara realiza último esforço concentrado antes das eleições

 

MP com novas desonerações anunciadas por Mantega semana passada também será publicada. Governo anuncia novo regime automotivo. Câmara faz esforço concentrado para tentar votar medida provisória que trata do código florestal.

 

UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) completa cinco anos de fundação e vai ser homenageada em sessão solene nesta segunda-feira (17), às 10h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi requerido pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que é vice-presidente nacional da central sindical.

 

Brasil Maior

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a MP 563, que criou incentivos fiscais para diversos setores da economia (Brasil Maior). A MP sofreu várias alterações durante a tramitação no Congresso. Uma delas foi a inclusão de emenda que zera os impostos incidentes sobre os produtos da cesta básica.

Trata-se de uma emenda apresentada pelo PSDB, copiando um projeto apresentado pelo PT. A tendência é que a presidente vete, mas edite uma nova MP sobre o assunto. Além da desoneração da cesta básica, essa MP também trará desonerações da folha de pagamento anunciada pelo governo na semana passada para 25 setores da economia.

 

Câmara dos Deputados

A Câmara tentará, pela segunda vez, votar a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008. O principal item de discordância está na diminuição da área a ser recuperada pelas propriedades maiores. O governo não aceita a mudança.

 

Greve dos bancários

Os bancários entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (18). A categoria reivindica reajuste de 10,25% (aumento real de 5%) e os bancos propõem 6% (aumento real de 0,58%).

 

Policiais federais

Categoria – escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal – entra no 42º dia de greve. Servidores rejeitaram os 15,8%, divididos em três vezes, oferecidos pelo governo. Reestruturação salarial é o que defende os sindicatos e a federação.

 

Regime automotivo

O governo anuncia nesta semana as regras do novo regime automotivo do País. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, será exigido um aumento na eficiência energética dos novos veículos e o governo deverá atender o setor de veículos importados. Esses veículos pagam desde abril uma alíquota de IPI entre 45% e 55%, o que corresponde a 30 pontos porcentuais acima do que era praticado até então. Segundo Pimentel, será criada uma cota para importados com IPI menor. (Com Arko Advice)

 

Principais acontecimentos políticos desta semana:

 

Nesta semana

– Governo anuncia as regras do novo regime automotivo do País.

– Prevista publicação de medida provisória sobre desoneração da folha de pagamento para 25 setores com o objetivo de estimular a economia.

– Comissão do Brasil desembarca na Venezuela para discutir metas e estratégias relativas à indústria de petróleo.

Segunda-feira (17)

– Presidente Dilma Rousseff visita o Estaleiro Rio Grande, onde vai inaugurar o prédio administrativo da Petrobras no polo naval. A agenda também prevê visita à empresa Quip, que monta as plataformas P-55, P-58 e P-63, e à Ecovix, que constrói oito cascos de plataformas.

– Último dia para a presidente Dilma Rousseff sancionar a MP 563, que integra o Plano Brasil Maior.

– Central Única dos Trabalhadores (CUT) promove ato público com objetivo de intensificar a luta dos trabalhadores em suas campanhas salariais, em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento.

– Supremo Tribunal Federal retoma julgamento do mensalão com a análise da denúncia de compra de votos de parlamentares durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

– Banco Central, a Associação de Supervisores Bancários das Américas (Asba) e a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV) organizam, nesta segunda e terça, seminário internacional sobre supervisão e regulação prudencial de cooperativas, em São Paulo.

Terça-feira (18)

– Câmara dos Deputados tenta votar medida provisória que trata do Código Florestal.

– Último dia para apresentação de emendas à MP 579, que sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.

– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizam, nesta terça e quarta-feira, seminário “Os desafios da política externa brasileira em um mundo em transição”. Para a abertura do evento foram convidados o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); e o presidente do Ipea, Marcelo Neri.

– Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para discutir o impacto econômico que a Ferrovia Norte-Sul trará para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

– Governo se reúne com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para discutir regulamentação no novo regime automotivo.

– Secretário de Comércio Interno da Argentina, Guilhermo Moreno, reúne-se com Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do estado de São Paulo). Também participam do encontro 200 empresários – cem da cada país – do setor de autopeças. O objetivo da reunião é buscar meios de incrementar o comércio bilateral.

– Portuários avulsos e empregados da Companhia Docas do estado de São Paulo (Codesp), do Porto de Santos (SP) fazem caravana para Brasília para pressionar o governo federal “a não acabar com a Codesp”.

– Bancários iniciam greve por tempo indeterminado.

– Metalúrgicos do ABC paulista iniciam greve por tempo indeterminado.

Quarta-feira (19)

– Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Minas e Energia da Câmara realizam audiência pública com a presidente da Petrobras, Maria Graça Foster, para discussão do Plano de Negócios da empresa e o adiamento do início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das duas refinarias Premium a serem construídas no Maranhão e no Ceará; e discussão sobre o risco de desabastecimento de combustíveis.

– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública sobre as paralisações constantes dos trabalhos de construção da Hidrelétrica Belo Monte. Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, o diretor de Relações Institucionais da Norte Energia – Usina Hidrelétrica Belo Monte, João dos Reis Pimentel; o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres; e o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), Wilmar Santos.

– Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (PL 6.025/05), na Câmara, pode votar o parecer do relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

– Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pode votar o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

– Portuários avulsos e empregados da Companhia Docas do estado de São Paulo (Codesp), do Porto de Santos (SP) se reúnem com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir que a Codesp não seja extinta.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).

 

Quinta-feira (20)

– Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza audiência pública para discutir a isenção tributária, previdenciária e de contribuições de instituições de ensino que oferecem bolsas de estudo aos seus funcionários e dependentes; e alteração do artigo 318 da CLT. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro do Trabalho, Brizola Neto; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto; e o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues.

– Central Única dos Trabalhadores (CUT) promove ato público com objetivo de intensificar a luta dos trabalhadores em suas campanhas salariais. O ato terá início às 10h e deve ocorrer na Avenida Paulista, com manifestações em frente às sedes da Petrobras, do Banco Central e da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

– IBGE divulga IPCA-15 de setembro.

– IBGE divulga desemprego de agosto.

– Receita Federal pode divulgar arrecadação de agosto.

Sexta-feira (21)

– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem Industrial.

Fonte: Assessoria Parlamentar da Aesbe

 

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