Agência Nacional de Águas quer definir primeiras regras para o setor no início de 2021

Folha de São Paulo
30/09/2020

Por Nicola Pamplona

O cronograma de elaboração das regras foi apresentado ao mercado no dia 15 de setembro e está em consulta pública

Responsável por estabelecer as bases para a regulação do setor de saneamento após o novo marco regulatório, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) corre contra o tempo para definir os primeiros critérios contratuais até meados de 2021, quando começam a vigorar as mudanças iniciais previstas na lei.

Para isso, a agência negocia com o governo o aumento no orçamento e um concurso para ampliar seu quadro de pessoal, hoje de 300 servidores.

O cronograma de elaboração das regras foi apresentado ao mercado no dia 15 de setembro e está em consulta pública até o dia 25 de outubro, período no qual governos e empresas interessadas  podem fazer contribuições.

A ANA propõe foco inicial nos serviços de coleta de resíduos e nos primeiros critérios para avaliação, definição de metas e de questões como caducidade de contratos. A expectativa é que esses dois pontos estejam concluídos até o primeiro semestre de 2021.

Carlos Motta, responsável pelo grupo de trabalho do setor, diz que a escolha do primeiro responde ao prazo legal para as cidades passarem a cobrar a taxa de coleta de lixo prevista na lei e que a agência desenvolverá parâmetros para calcular o valor e as condições de prestação do serviço.

Em relação ao saneamento, as prioridades são criar parâmetros para os novos contratos, com questões como condições de prestação do serviço, padrões e indicadores de eficiência, reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e indenização dos ativos de água e esgoto.

Além disso, a ANA vai propor modelos de gestão e governança das agências reguladoras estaduais e municipais. O saneamento é concessão municipal, então o órgão federal terá papel de propor soluções aos governos locais. Quem não seguir as diretrizes, perderá o direito de receber recursos federais para o setor.

 

 

 

 

 

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