A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, na manhã da última sexta-feira (16), a reunião da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA). O encontro foi conduzido de forma online e reuniu representantes de companhias associadas à Aesbe para debater experiências em licenciamento ambiental, avanços institucionais e articulações estratégicas voltadas à agenda ambiental e climática do setor de saneamento.
A reunião foi aberta por Romildo Lopes, coordenador da CTGA, que atualizou os participantes sobre o andamento do plano de trabalho apresentado no mês anterior.
Entre os destaques da abertura, Romildo anunciou o acordo de cooperação técnica firmado entre a Aesbe e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com validade até 2026. O acordo prevê a entrega de diretrizes voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e à formulação de políticas públicas, com lançamento previsto para o Congresso da ABES. A iniciativa também contempla a participação da Aesbe na COP 30, com a criação da Casa do Saneamento, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), prevista para ser apresentada entre setembro e outubro deste ano.
Outro ponto relevante abordado foi o esforço institucional para fortalecer a interlocução com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com o apoio do MMA para apresentar propostas do setor aos colegiados.
O ponto central da reunião foi a apresentação do case da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A equipe que apresentou o case detalhou a estrutura e o funcionamento da área ambiental da Corsan, que atende 317 municípios do Rio Grande do Sul e aproximadamente 6 milhões de pessoas.
A Corsan divide sua atuação ambiental em três frentes: sustentabilidade institucional, meio ambiente para CAPEX (investimentos) e meio ambiente para OPEX (operações). A diretoria de sustentabilidade, ligada à presidência da companhia, é responsável pelo relacionamento com órgãos ambientais, conselhos de bacia e projetos de educação e responsabilidade socioambiental. A Corsan conta com 50 representantes distribuídos em 25 comitês de bacia hidrográfica.
Na ocasião, foi destacado os desafios enfrentados no esgotamento sanitário, área prioritária para a Corsan. Com uma meta ambiciosa de implantar 150 km de rede por mês até 2027, a companhia investe cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano e precisa agilizar processos de licenciamento para viabilizar a construção de mais de 200 novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
A apresentação também abordou o volume atual de processos em andamento: são 1.200 outorgas subterrâneas, 250 superficiais e 330 licenças em tramitação na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAN). A empresa também precisa licenciar 216 novas redes até 2026 e garantir cobertura mínima de 35% de esgotamento sanitário em todos os municípios até 2030.
Um dos avanços institucionais destacados foi a centralização do licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul, unificando procedimentos que antes estavam sob competência de 80 municípios, cada qual com legislações próprias. Essa mudança, alcançada em 2023, possibilitou mais agilidade e uniformidade nos trâmites, além da aplicação da compensação ambiental via Instrução Normativa específica.
A reunião ainda trouxe um panorama dos esforços da Corsan para reduzir o tempo de análise das licenças ambientais, especialmente para novas ETEs. Entre 2020 e 2022, o prazo médio era superior a 400 dias, sendo reduzido para cerca de 150 dias no período entre 2022 e 2024.
O encontro reforçou a importância da articulação entre as companhias estaduais, órgãos ambientais e o governo federal para a superação dos gargalos no licenciamento e o avanço de uma agenda ambiental e climática robusta no setor de saneamento.
