A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu, na manhã desta terça-feira (29), uma reunião conjunta da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças (CTCF), da Câmara Técnica Comercial (CTC) e do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação sobre Documento Fiscal (GTTI Documento Fiscal). O encontro, realizado de forma online, reuniu mais de 70 representantes de companhias estaduais de saneamento para debater os impactos contábeis e tributários da reforma tributária e os avanços na implementação do novo modelo de documento fiscal eletrônico.

A pauta principal do encontro foi o nivelamento de informações entre as empresas sobre as mudanças exigidas pela nova legislação tributária, com foco na atualização do sistema de emissão de notas fiscais. Elias Evangelista, coordenador da CTCF, abriu os trabalhos destacando a importância da preparação coordenada das empresas diante das exigências do novo cenário regulatório e reforçou o papel estratégico da Aesbe na articulação técnica por meio de suas comissões.

Durante a reunião, foi proposta a elaboração de uma nota técnica conjunta que consolide as diretrizes a serem seguidas, levando em conta as diferentes realidades operacionais das companhias.

Em seguira, foi apresentado o desenvolvimento do novo layout do documento fiscal, cuja regulamentação está prevista para maio deste ano. A expectativa é que os testes comecem em outubro, com a obrigatoriedade de uso a partir de janeiro de 2026. Para isso, foi enfatizada a urgência na preparação das companhias e a necessidade de atualização cadastral para a emissão das notas, incluindo a obrigatoriedade de um certificado digital para cada contribuinte.

Entre as propostas debatidas, foi sugerida a criação de grupos de trabalho internos nas companhias para tratar exclusivamente da implementação das novas exigências fiscais.

Encerrando a reunião, o secretário executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, destacou a relevância da participação ativa das empresas nas câmaras técnicas e reforçou a necessidade de uma nota técnica bem estruturada a ser enviada ao Ministério da Fazenda. “Precisamos nos atentar sobre a complexidade das mudanças no sistema de faturamento, fazendo um paralelo com o setor elétrico, que já enfrentou transformações semelhantes.”, conclui o secretário.