Para orientar as empresas de saneamento básico de todo o país sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) acabou de criar a cartilha “Entenda o Novo Marco Regulatório: Fluxo de Análises Necessárias ao Direcionamento de Estratégias Empresariais”. No documento, desenvolvido pela Câmara Técnica de Gestão Empresarial da Aesbe, constam os possíveis passos a serem tomados pelas companhias para que elas se adequem à nova legislação, assim como esclarecimentos sobre os vetos presidenciais que prejudicam os alvos do Novo Marco Legal.

Fruto de quase dois anos de debates e discussões com Congresso Nacional, a Lei nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento – foi sancionada, em julho deste ano, com o objetivo principal de contribuir para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.. A nova legislação busca construir um ambiente de segurança jurídica e regulatória que busca atrair investimentos a fim de universalizar o acesso ao saneamento básico no país.

A cartilha

O intuito da cartilha é orientar as empresas responsáveis pelo saneamento básico no Brasil em dois cenários. No primeiro, explica as possíveis consequências dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei, e ressalta, com isso, a importância de se apoiar a sua derrubada. No segundo, o documento orienta os aspectos da lei exatamente como aprovada pelo Congresso Nacional, sem vetos ou alterações.

A cartilha “Entenda o Novo Marco Regulatório: Fluxo de Análises Necessárias ao Direcionamento de Estratégias Empresariais” é importante, pois traz informações  contextualizadas sobre o funcionamento da lei,  assim como suas implicações e apresenta caminhos para as empresas se adaptarem. Com ela, os dirigentes terão mais segurança para implementar as mudanças, que são  bem-vindas para avançar no trabalho pela universalização do saneamento básico no Brasil.