Durante o evento virtual promovido pela Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR), o presidente, Marcus Vinícius Fernandes Neves, defendeu políticas públicas de saneamento em favor da população e, mais uma vez, mostrou por que a simples privatização dos serviços poderá agravar os problemas do saneamento
Não é novidade que a lógica da empresa privada é obter lucro, geralmente em detrimento da das populações mais pobres, provenientes de regiões distantes dos grandes centros. Por isso, desde antes da promulgação do Novo Marco Legal, a Aesbe e diversas entidades ligadas ao saneamento básico do país tem alertado sobre a inviabilidade da universalização dos serviços em 2033 – como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012 –, caso o viés privatista e econômico, aliada a “exclusão” da empresas estaduais prevaleça na implantação do novo marco.
Porém, em debate realizado durante audiência pública interativa da Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) do Senado Federal, um dos entendimentos acordados foi o de que o Brasil teria condições de alcançar a marca de atendimento de mais de 90% da população com água e esgoto até 2033. Para isso, contudo, é preciso empenho do setor público e da iniciativa privada, com diretrizes e regulação do governo federal.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves, lembrou que, enquanto houver cidades brasileiras que necessitam atendimento por carros-pipa, o país não pode se conformar. Ele reclamou que o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) não dá a devida atenção aos problemas da população rural. Também ressaltou que só a união do setor público com o setor privado pode resolver o saneamento básico no país, sendo também imprescindível a criação de políticas públicas bem coordenadas e a realização de regulação e fiscalização eficientes. Ele frisou, ainda, que é preciso enxergar as realidades distintas de cada estado e cidade.
“Quem tem que tomar conta da política pública do saneamento são os governos federal, estaduais e municipais, dentro das suas atribuições. Buscar recursos para somar ao capital público disponível é fundamental, mas as políticas públicas, o acompanhamento, as regras, também são. De que adianta nós termos uma boa licitação e recursos e não termos uma boa agência reguladora, com normas claras? Está aí Manaus, que é privatizado desde a década de 1990 e tem um dos piores índices de água e esgotamento público”, alertou o presidente da Aesbe.
Essa foi a segunda mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional da CDR. A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Além dele, participaram o presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL); o coordenador de gestão integrada da Coordenação de Planejamento e Regulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Assis de Carvalho; o especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Carlos Motta Nunes; e o primeiro-secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota.
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Com informações da Agência Senado
