A volta do Congresso

Folha de São Paulo
02/02/2020

O Congresso volta a funcionar nesta semana com uma pauta carregada de projetos importantes. O fim do recesso, porém, não significa um recomeço da relação do Parlamento com o governo.

As dúvidas quanto ao sucesso das reformas necessárias para alavancar o crescimento econômico continuam. O presidente Jair Bolsonaro também segue contrário à ideia de criar uma coalizão parlamentar e não tem coordenação política — nem mesmo um partido.

As contas públicas e a perspectiva de recuperação da economia dependem pelo menos da aprovação da emenda constitucional que limita gastos obrigatórios, em especial com servidores.

Há, porém, muitas outras frentes. Como a reforma tributária, que não tem um plano claro, além de o governo apenas tumultuar o debate. É preciso também votar o novo Fundeb, que vai redefinir a verba federal para o financiamento da educação em estados e municípios.

Tudo isso sem falar da aprovação da nova lei do saneamento, que pretende corrigir a vergonha histórica da falta de acesso a água e esgoto, e da reforma administrativa, que trata de salários, carreiras e estabilidade de novos servidores.

Mas terá o governo capacidade de lidar com tantos projetos delicados? Sempre vale lembrar que o ano legislativo será curto devido às eleições municipais.

Se Bolsonaro é incapaz de organizar o debate, cabe ainda mais ao Congresso definir uma pauta realista, mas urgente.

Talvez a sociedade e os parlamentares devam se conformar com a ideia de que terão de driblar a quase rotineira confusão administrativa e política do governo.

A incompetência do Planalto deveria ser inaceitável, mas provavelmente ela acabará sendo inevitável.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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