A Universalização do Saneamento Básico no Brasil

Portal do Saneamento Básico

15/01/2021

Por Clovis Betticlovis*

A Universalização do Saneamento Básico no Brasil

Objetivo deste artigo é ressaltar alguns dos pontos mais importantes para que o Brasil possa atingir a universalização dos serviços de Saneamento Básico.


O caminho ainda é árduo e longo, e a data em que o Brasil poderá atingir este marco, não será tratado neste documento.

Tampouco serão feitos comentários quanto ao atual cenário do Saneamento Básico no Brasil, cujos números são disponibilizados pelo SNIS – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, e reproduzidos / comentados por diversas entidades.

O primeiro aspecto que merece destaque é a participação dos políticos no Saneamento Básico (SB). Durante muitos anos sempre escutei que “os políticos não gostam do saneamento porque não trazem votos: muitas das obras são enterradas, não apresentando visibilidade, ademais da buraqueira muitas vezes gerada na execução das mesmas”.

Com toda a sinceridade não vejo desta forma. Porem sou obrigado a reconhecer que o lado político tem sua forte dose de contribuição, para o pouco avanço obtido nas últimas décadas.

Nunca tivemos uma bancada política voltada ao SB. Por quê? Também não sei.

Saneamento Básico

Quando o SB se tornar uma política de estado, talvez o interesse venha a crescer. E mais uma vez estamos diante de oportunidade única, com a criação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Lei 14.026, aprovada pelo Senado Federal em 24/06/2020, e sancionada, em 15/07/2020, com vetos apontados pelo Presidente da República. E que permanecem ainda hoje pendentes de análise e aprovação pela maioria do Congresso, em Sessão Única da Câmara dos Deputados e Senado.

Pode até parecer inacreditável, porém mais uma vez a classe política não dá o devido respeito e importância ao povo Brasileiro, que merece receber melhores serviços para o Saneamento Básico.

E o mais incrível, é que o maior foco de resistência para a aprovação do Novo Marco, esteja concentrada nas bancadas dos Governos dos Estados do Norte e Nordeste do País, exatamente onde estão concentradas as maiores carências de investimentos.

É por isso que repito o mesmo mantra em todos os cantos onde tenho oportunidade de expor meus pontos de vista: UNIÃO!!

Esta é a atitude que o assunto merece, para benefício de nosso povo. Deixar de lado a disputa PÚBLICO x PRIVADO. E que os nossos Políticos encarem a realidade brasileira, que escancara a necessidade de Estados e Municípios buscarem recursos para o SB fora dos cofres públicos. O setor privado representa menos do que 8%, do setor, com forte capacidade de crescimento.

E demonstrou o seu apetite, reagindo favoravelmente aos projetos lançados no 2º semestre de 2020, alcançando resultados positivos, que não dão margem a dúvidas quanto à sua capacidade de investimento:

CEARÁ – PPP para a produção de 1 m³/s de água dessalinizada, aumentando em cerca de 12% a produção de água potável, com investimentos que totalizam aproximadamente R$ 480 milhões, beneficiando cerca de 720 mil habitantes da Região Metropolitana de Fortaleza – CE;

ALAGOAS – CONCESSÃO ÁGUA E ESGOTO pelo período de 35 anos, para ampliar a população atendida com coleta e tratamento de esgotos, e a distribuição de água potável, com investimentos previstos de R$ 2,6 bilhões, atendendo cerca de 1 milhão de habitantes, na Região Metropolitana de Maceió – AL;

MATO GROSSO DO SUL – PPP Esgoto para atender 68 municípios do estado com rede coletora e tratamento de esgotos, com investimentos previstos de R$ 3 bilhões, beneficiando 1,7 milhão habitantes, em todo o Estado.

CARIACICA – PPP Esgoto, com investimentos estimados em R$ 800 milhões, para atender com rede coletora e tratamento de esgotos a população de 423 mil habitantes do município de Cariacica – ES.

Sou de opinião que o Brasil somente avançará de forma concreta na universalização dos serviços de SB com esforços Federativos, e a participação da União, Estados e Municípios focados em ações articuladas, convergentes ao objetivo comum de levar serviços adequados a todos os cantos do País.

E a aprovação, em caráter definitivo, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Lei 14.026 de 2020, fortalecerá o arcabouço jurídico do setor, criando ambiente favorável para incentivar a entrada de novos competidores no mercado e aumentando a competição, com melhores resultados, em benefício direto para a população.

Ademais dos ganhos quanto à COMPETIÇÃO, o Novo Marco, propiciará ainda importantes conquistas no que diz respeito à REGULAÇÃO, e à REGIONALIZAÇÃO dos serviços de Saneamento Básico.

Estes são os três pilares do Novo Marco que norteará o futuro da universalização dos serviços de Saneamento Básico.

Quanto à melhora dos aspectos da regulação do setor, a inclusão da ANA – Agência Nacional de Águas, como responsável pela regulação dos serviços de SB, é mais um ponto chave e estratégico, do Novo Marco, no sentido de propiciar maior segurança aos investidores, ao evitar a continuidade de geração de novas entidades reguladoras, de forma pontual e sem critérios específicos. Hoje já se contam mais de 50 agências reguladoras no país, entre estaduais, regionais e municipais.

ANA

A “nova” empresa ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros, passa a acumular também a regulação dos serviços de Saneamento Básico, com a responsabilidade de estabelecer: padrões de qualidade e eficiência na prestação; regulação de tarifas de serviços; critérios para contabilidade regulatória; ações  mediadoras em conflitos entre as partes; metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, nos casos de PPPs, entre tantas responsabilidades.

A Regionalização um dos pilares estratégicos do Novo Marco, é um desafio estrutural importante, que poderá ser analisado de forma mais ampla, em matéria futura.

O Novo Marco aborda ainda a questão dos Resíduos Sólidos, com a previsão de eliminação dos “lixões” até dezembro/2024. Nesta matéria não serão feitos comentários específicos sobre o assunto.

Chamo a atenção também da importância da participação de todas as entidades representativas do setor no processo de implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, contribuindo de forma efetiva com a UNIÃO em torno dos interesses maiores de nosso povo, e deixando para segundo plano os interesses e as vaidades pessoais.

O BÁSICO É …….. O SANEAMENTO

*Clovis Betticlovis
Engenheiro Químico com mais de 50 anos de atividades dedicadas ao segmento de Tratamento de Águas e Esgotos, e larga experiência atuando em cargos de gerenciamento e direção em empresas internacionais de tecnologia, engenharia e equipamentos no mercado de águas em geral, incluindo o Saneamento Básico.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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