Por investimento, marco regulatório pode agrupar cidades em blocos

Por Ana Paula Machado – Valor Econômico

11/04/2019 – 05:00

O governo trabalha para mudar o texto do marco regulatório do setor de saneamento que pode atrair mais investimentos, principalmente, no aumento da cobertura do tratamento do esgoto. Isso ataca um ponto que era questionado, tanto pelas empresas privadas de saneamento quanto as públicas, o de chamamento público para contratos de programas que os municípios firmam com as empresas.

De acordo com as regras, cada cidade, ao terminar o contrato com a prestadora deve fazer uma concorrência pública. “O que as estatais alegam é que as empresas privadas somente se interessariam por municípios maiores, deixando os deficitários para as estatais. Eles querem só o filé”, disse ao Valor uma fonte do setor.

Para resolver esse imbróglio no marco regulatório, uma das alternativas, que já está em estudo de viabilidade econômica e jurídica, é a criação de uma modelagem para esse chamamento público de agrupamento, em que contenha cidades viáveis e aquelas com menos ou nenhuma viabilidade econômica para o projetos em saneamento.

“O governo busca soluções regionalizadas, para garantir um atendimento adequado a todos os portes de municípios. O agrupamento está em estudo, com muito cuidado, para não ferir nenhuma competência municipal ou do pacto federativo.

A ideia é garantir o atendimento aos municípios pequenos e pobres”, afirmou ao Valor uma fonte do governo. Dentro dessa perspectiva, os governos estaduais seriam os responsáveis pela concorrência.

Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, a solução do agrupamento pode ser uma alternativa, mas resolve somente o problema de prestação de serviços em escala.

“Não há mecanismo jurídico que legitime essa modalidade no setor. Além disso, o agrupamento não resolve a questão do chamamento público, porque saneamento é de competência dos municípios”, disse Soares Neto.

O certo é que as modificações no texto da marco regulatório (Medida Provisória 868-2018) terão que ser apresentadas no dia 23, quando o relator, o senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), apresenta o relatório na comissão mista. “Eles estão construindo o texto final para ser aprovado. Essa MP é a alternativa para aumentar os investimentos. No ano passado, os aportes no setor somaram R$ 10,6 bilhões. Em 2017, foram 11,4 bilhões.”

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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