Na manhã desta terça-feira (29), o vice-presidente Regional Sudeste da Aesbe e presidente da Cesan, Munir Abud, participou do painel “Impacto da nova tributação no saneamento: universalização em risco e contas mais altas.”, no evento promovido pelo Grupo Globo “Reforma tributária e os riscos para a universalização do saneamento”, que aconteceu em Brasília/DF.
Além de Munir, participaram deste painel o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil; o advogado tributarista Fernando Franco, o economista e sócio-fundador da GO Associados Gesner Oliveira; e Mateus da Cruz Brinckmann, advogado tributarista e coautor do relatório lançado pela Aesbe na Série Universalizar sobre os impactos da Reforma no setor.
Com o objetivo de debater soluções que possam minimizar os impactos da nova tributação, garantindo a sustentabilidade dos serviços e o acesso a tarifas justas para a população, especialmente a de baixa renda, durante o painel Munir Abud avaliou que o aumento da carga tributária do saneamento no final do dia vai ferir os mais pobres. “.Que as metas da universalização não sejam prejudicadas, e sim viabilizadas pela reforma tributária. Que ela possa ser um vetor de facilitação ao atingimento de um direito fundamental tão importante para todos nós.”, conclui Munir.
Além disso, Abud ressaltou que o saneamento básico é um alicerce para a vizabilização da saúde. “ Não há o que se discutir acerca do enquadramento do regime tributário diferenciado do saneamento básico, nos cabe aqui levantar a nossa voz de forma ativa” conclui o presidente da Cesan.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é muito importante que essa discussão esteja sendo feita por diversas vertentes políticas, provando que a discussão é de suma importância. “100 milhões de brasileiros que ainda não tem acesso a esgoto, 35 milhões de brasileiros que não tem acesso a água, essa ausência sobretudo no norte e nordeste, impõe a necessidade de tratar o saneamento básico como saúde pública e tratar o saneamento básico como saúde pública significa no debate sobre a reforma tributária tão importante para o Brasil colocar a tributação do saneamento básico no mesmo patamar que foi tratada a tributação para a saúde no texto da câmara dos deputados.”, relata o senador.
Sobre o evento
Com patrocínio da Aesbe, a abertura do evento foi feita pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e em seguida a mesa de abertura foi conduzida por Ricardo Soavinski, vice-presidente nacional da Aesbe e Roberto Barbuti, presidente do conselho de administração da AbconSindcon. A mediação foi feita pela jornalista Giuliana Morrone.
Em seguida, o primeiro painel do evento abordou o tema: “Saneamento é Saúde: Por que o saneamento é um serviço de saúde?” O senador Eduardo Gomes (PL-TO), o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), o advogado tributarista Marcos Maia Maneira e o médico Nelson Arns Neumann, diretor da Pastoral da Criança participaram do painel que teve como objetivo explorar o papel essencial do saneamento básico na promoção da saúde pública.
