PL 259/2015
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
PLC 30/2015
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
PL 1104/2015
Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais.
PL 108/2015
Cria incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
PL 59/2015
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
PL 527/2015
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PL 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
PL 13/2015
Promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.
PL 348/2014
Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins
PLC 113/2014
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
