A Câmara Técnica Jurídica (CTJ) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou nesta quarta-feira (12) uma reunião online para discutir os impactos da reforma tributária no setor de saneamento. Contando com a apresentação jurídica da FRN Advogados, o encontro reuniu representantes das empresas associadas para debater dois temas centrais: a intributabilidade da água para empresas de saneamento não imunes e a possibilidade de sua manutenção após a reforma tributária, além da imunidade tributária das empresas estatais de saneamento e as perspectivas para sua continuidade no novo cenário fiscal.
A coordenadora da CTJ, Andrea Caputo, ressaltou a importância da atuação da Câmara para esclarecer os efeitos da reforma e garantir segurança jurídica às empresas. Sthefani Rocha, advogada da FRN Advogados, explicou que o estudo foi dividido entre empresas que não possuem imunidade tributária e aquelas que, sendo públicas, já contavam com essa proteção fiscal, mas agora precisam avaliar possíveis impactos das mudanças legislativas. Segundo ela, a reforma trouxe alterações que demandam uma análise detalhada para evitar consequências negativas ao setor.
Durante o encontro, o advogado Marcos Aurélio Valadão enfatizou a complexidade do novo modelo tributário e seus reflexos para o saneamento. “Com a reforma tributária, a tributação da água sofrerá um aumento significativo, passando dos atuais 9,25% do PIS/COFINS para até 28% com o IBS e a CBS. Essa mudança pode impactar diretamente o custo dos serviços de saneamento, especialmente porque o principal insumo do setor, a mão de obra, não gera créditos tributários. Além disso, a imunidade recíproca, que já protege autarquias e fundações públicas, passa a abranger também o IBS e a CBS, o que pode gerar questionamentos sobre a possibilidade de se reconhecer a não tributação da água para algumas empresas do setor”, destacou.
Como desdobramento da reunião, foi definida a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o tema da imunidade tributária e desenvolver estratégias jurídicas. Além disso, será elaborada uma nota técnica. O secretário executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, destacou a relevância do debate e a necessidade de uma atuação coordenada para que as mudanças não afetem a prestação dos serviços de saneamento. Segundo ele, o trabalho técnico e jurídico da CTJ será essencial para construir um posicionamento sólido em defesa do setor.
A reunião contou com a participação dos advogados Sthefani Rocha, Marcos Aurélio Valadão e Carla Andrade, da FRN Advogados, que apresentaram um panorama detalhado das mudanças tributárias e esclareceram dúvidas das empresas. Novas reuniões estão previstas para acontecer.
