Prezados (as),
Segue abaixo documentação referente item nº. 03 encaminhada pela Dr. Cláudia SANESUL.
Contrarrazões Embargos de declaração Antônio Oliveira
Segue abaixo link atualizado dos encaminhamentos.
Câmara Técnica Jurídica – AESBE – Encaminhamentos da Reunião Conjunta de 24/10/2017.
Permaneço à disposição para maiores esclarecimentos.
Cordialmente
