PL 13/2015
Promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.
PL 348/2014
[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações, de saneamento básico, […]
PL 348/2014
Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins
PLC 113/2014
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
PLP 426/2014
Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
PL 7818/2014
Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
PL 559/2013
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
PL 505/2013
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
PL 6402/2013
[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text] Inteiro teor [/vc_column_text][vc_column_text]Ementa Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias. [/vc_column_text][vc_column_text] Autor Deputado Marco Tebaldi – PSDB/SC [/vc_column_text][vc_column_text] Apresentação 24/09/2013 [/vc_column_text][vc_column_text] Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva […]
PEC 41/2013
Cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
