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Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
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| Autor | |
| Deputado Geraldo Resende – PMDB/MS |
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| Apresentação | |
| 16/07/2014 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
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| Regime de Tramitação | |
| Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
|---|---|
| Relator | Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) |
| Data | Andamento |
| 04/08/2014 | Recebimento pela CMADS. |
| 06/08/2014 | Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) |
| 12/01/2015 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| 12/03/2015 | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
| 18/04/2017 | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) |
| 29/11/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| 25/04/2018 | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor |
| 09/05/2018 | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. |
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| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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PL 531/2015 | Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos. |
|---|---|
PL 2198/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal. |
PL 7903/2017 | “Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal”. |
PL 1283/2015 | Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados. |
PL 2566/2015 | Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para tornar obrigatória a captação e utilização de patamares mínimos de águas pluviais em edificações públicas, prédios comerciais e residenciais. |
PL 7169/2017 | Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água. |
PL 1750/2015 | Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais. |
PL 8277/2017 | Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências. |
PL 3401/2015 | Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água. |
PL 7168/2017 | Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE). |
PL 7906/2017 | “Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o reuso de água”. |
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| Data | Descrição |
|---|---|
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