PEC 93/2015
Torna o saneamento básico um direito social.
PL 2222/2015
Estimula o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física.
PL 2092/2015
Disciplina as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
PL 259/2015
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
PLC 30/2015
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
PL 1104/2015
Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais.
PL 108/2015
Cria incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
PL 59/2015
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
PL 527/2015
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PL 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
