A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) se reuniu nessa quarta-feira (28) com o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE) para discutir os impactos financeiros e operacionais da Lei Nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. O encontro teve como objetivo apresentar a Nota Técnica da Aesbe sobre a lei, destacando os desafios enfrentados pelas companhias de saneamento na implementação dessa nova política.

Participaram da reunião Marcus Vinicius Fernandes Neves, presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e ex-presidente da Aesbe, além de Sérgio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe. Ambos enfatizaram a importância da tarifa social para a promoção da justiça social, mas também alertaram sobre a necessidade de regulamentações claras e ajustadas que garantam a sustentabilidade financeira das companhias de saneamento.

A Aesbe reconhece a relevância da Tarifa Social, especialmente para famílias de baixa renda, mas sublinha que a aplicação indiscriminada da lei, sem uma readequação das estruturas tarifárias, pode gerar graves consequências financeiras para as empresas do setor. Segundo a Nota Técnica apresentada ao deputado, uma análise preliminar realizada com base em dados de 2022 indicou que a implementação da tarifa social, conforme os critérios estabelecidos pela nova legislação, pode resultar em uma perda de receita anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para as companhias associadas que participaram do levantamento. Esse impacto financeiro, por sua vez, poderia levar a um aumento médio de 9,27% nas tarifas das demais categorias de consumidores, em um cenário onde as empresas já operam com margens apertadas.

O deputado Pedro Campos mostrou-se sensível às preocupações levantadas pela Aesbe e comprometeu-se a levar essas questões ao governo, buscando soluções que permitam uma implementação equilibrada da Tarifa Social, sem prejudicar a sustentabilidade das companhias de saneamento.

No decorrer da reunião, ficou claro que, embora a associação apoie o princípio da Tarifa Social, é imprescindível que sejam realizados ajustes na regulamentação para evitar impactos negativos tanto para as empresas quanto para os consumidores.

A Aesbe continuará acompanhando de perto o processo de regulamentação da Tarifa Social e atuará em conjunto com suas associadas e os poderes legislativo e executivo para garantir que a implementação da lei ocorra de forma a preservar a sustentabilidade do setor de saneamento no Brasil.