A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou de uma reunião importante com representantes do Ministério da Fazenda, incluindo Alfredo Carvalho, assessor na Secretaria de Reformas Econômicas, para tratar da Tarifa Social de Água e Esgoto. Estiveram presentes o presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas; o vice-presidente Regional Nordeste I da Aesbe e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares; o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius Fernandes Neves; e o assessor jurídico da Aesbe, Antonio Costa Lima Junior.

Na pauta, foi discutida a Lei Nº 14.898/2024, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país. A Aesbe ressaltou a necessidade de regulamentações claras para garantir a sustentabilidade financeira das empresas do setor. A associação apoia a Tarifa Social como um instrumento importante para beneficiar famílias de baixa renda, mas alerta para o risco de um impacto financeiro elevado nas companhias de saneamento, caso não sejam feitos ajustes adequados.

De acordo com uma Nota Técnica da Aesbe, a aplicação indiscriminada da lei pode resultar em perdas de receita significativas, estimadas em R$ 1,4 bilhão por ano para as empresas associadas, com um possível aumento médio de 9,27% nas tarifas para outras categorias de consumidores.

A Aesbe continuará acompanhando o processo de regulamentação e colaborando com os poderes legislativo e executivo para garantir que a Tarifa Social seja implementada de maneira justa e sustentável.