Ocorreu nesta quarta-feira (21) a 4ª Assembleia Geral Extraordinária e de Diretoria da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), com a participação de presidentes e representantes das 18 companhias de saneamento associadas. O encontro teve como objetivo discutir temas cruciais para o setor de saneamento básico, com destaque para a imunidade tributária recíproca, as atualizações sobre a Reforma Tributária, os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7595, os impactos da Lei da Tarifa Social e o lançamento da Escola Nacional de Saneamento, fruto de um convênio entre a Aesbe e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
A reunião foi aberta por Neuri Freitas, presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Aesbe, que destacou a importância das discussões para o fortalecimento do setor. “Esses debates são fundamentais para garantir que as companhias de saneamento estejam alinhadas com as mudanças legislativas e preparados para os desafios que se apresentam”, afirmou.
A pauta da assembleia foi composta por seis itens principais. Inicialmente, foi realizada a aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, os advogados da FRN Advogados deram início às apresentações, abordando a imunidade tributária recíproca e as atualizações sobre a reforma tributária (PLP 68/2024). O impacto da tarifa de energia elétrica no setor de saneamento foi outro ponto abordado, com um estudo jurídico apresentado por especialistas.
Dentre os temas mais aguardados, destacaram-se os impactos da Tarifa Social, instituída pela Lei nº 14.898/2024, apresentados por Agostinho Moreira, coordenador da Câmara Técnica Comercial da Aesbe, e os reflexos da ADI 7595, que têm gerado preocupações entre os gestores do setor de saneamento.
O lançamento da Escola Nacional de Saneamento foi realizado por Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, e Elcires Pimenta, coordenador de Projetos da FESPSP. A nova escola surge com a missão de qualificar profissionais do setor, oferecendo cursos que abrangem desde a gestão técnica até a legislação e as políticas públicas de saneamento.
