Nesta terça-feira (24), em São Paulo/SP, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) marcou presença na III Masterclass em Saneamento, edição 2024, evento dedicado à produção e compartilhamento de conhecimento sobre os principais desafios do setor. A associação liderou o painel de abertura, que abordou a imunidade tributária das empresas de saneamento e as parcerias público-privadas (PPP), temas de grande relevância em meio às transformações regulatórias e econômicas enfrentadas pelo setor.
Com o tema Imunidade Tributária das Empresas de Saneamento e a Situação de Parcerias Público-Privadas, estiveram participando do painel Flavia Accioly, chefe da Assessoria de Contratos de Concessão e Regulação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae); Ricardo Antonio Torres Rodrigues, diretor de Mercado e Parcerias da Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa); Marcos Valadão, advogado, consultor tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas – Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV/EPPG, Brasília- DF) e Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe.
Moderado por Sérgio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, o painel visou discutir as implicações da reforma tributária e a necessidade de garantir um ambiente de negócios estável para o setor. Em sua fala, Gonçalves enfatizou que a resiliência das empresas de saneamento é crucial para enfrentar desafios como a universalização dos serviços e os efeitos do estresse hídrico e de desastres climáticos, como secas e enchentes. “Além da universalização e da necessidade de recursos financeiros, é fundamental debater temas como tarifa social, reforma tributária e os impactos das mudanças climáticas. O setor precisa desenvolver resiliência para dialogar com a sociedade e garantir um ambiente jurídico e institucional estável, essencial para atingirmos a universalização”, afirmou.
Um dos pontos centrais do debate foi a apresentação de Marcos Valadão, advogado e consultor tributário, que analisou as consequências da reforma tributária nas empresas de saneamento. Valadão destacou que, embora a reforma altere o texto constitucional, a imunidade tributária das empresas estatais do setor deve ser preservada. “As empresas de saneamento, por serem entidades imunes, continuarão isentas de tributos como o IBS e a CBS após a reforma. Isso garante que não sejam oneradas por novas cobranças, preservando a viabilidade financeira dessas operações”, explicou Valadão. Ele também mencionou que outros aspectos da reforma, como a extinção de benefícios fiscais, exigem uma análise mais aprofundada para avaliar seus impactos nos custos das empresas.
A questão da segurança jurídica foi abordada por Ricardo Rodrigues, diretor de Mercado e Parcerias da Compesa, que alertou para o risco de desestabilização dos investimentos no setor em função das constantes mudanças regulatórias. Rodrigues destacou que a incerteza jurídica afeta diretamente a capacidade de atrair novos aportes financeiros, essenciais para a expansão e modernização dos serviços de saneamento. “Quando a gente começa a ter muita insegurança jurídica e muita mudança no decorrer desse processo aumenta a insegurança jurídica e começa a drenar valores de investimento para o setor. Somos a favor da reforma tributária, mas de uma forma que ela mantenha a carga tributária do setor ou diminua”, observou Rodrigues, ressaltando a importância dos investimentos para a universalização do setor de saneamento.
Para Flávia Accioly, a qual esteve representando presidente da Cedae, Agnaldo Ballon, o painel discutiu um dos assuntos mais atuais para o setor, que é a reforma tributária. Ela ainda salientou que o setor de saneamento desde o novo marco legal de saneamento já teve que se adaptar a grandes mudanças. “A nossa torcida é que o setor de saneamento seja entendido que ele é, na verdade, que seria a categoria de saúde e possa se beneficiar da redução de alíquota da saúde.”, conclui Flávia.
