A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) reuniu-se com o deputado federalJosé Guimarães (PT-CE), Líder do Governo na Câmara, para discutir os impactos financeiros e operacionais da Lei Nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. O encontro teve como objetivo apresentar o posicionamento da Aesbe e destacar a necessidade de ajustes na regulamentação para garantir a sustentabilidade do setor de saneamento.
Estiveram presentes Neuri Freitas, presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Marcus Vinicius Fernandes Neves, presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e ex-presidente da Aesbe; e Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, vice-presidente Regional Nordeste I da Aesbe e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
Durante a reunião, os dirigentes da Aesbe destacaram a relevância da Tarifa Social como instrumento de justiça social, mas alertaram para os desafios financeiros que sua implementação indiscriminada pode gerar. De acordo com uma Nota Técnica apresentada anteriormente pela associação, o impacto financeiro estimado para as companhias pode superar R$ 1,4 bilhão por ano, o que representa um aumento médio de 9,27% nas tarifas para outras categorias de consumidores.
Os representantes da Aesbe enfatizaram a importância de regulamentações claras que considerem a sustentabilidade financeira das companhias, permitindo a manutenção de investimentos essenciais para a universalização dos serviços de água e esgoto. Neuri Freitas reforçou que a Tarifa Social é indispensável para atender as famílias de baixa renda, mas é preciso assegurar que a política seja aplicada de forma equilibrada, sem comprometer a capacidade das empresas de operar e expandir seus serviços.
A Aesbe reafirmou seu compromisso de colaborar com os poderes legislativo e executivo para ajustar a regulamentação da Tarifa Social e garantir que sua implementação beneficie as populações mais vulneráveis sem comprometer a sustentabilidade das empresas e a expansão dos serviços de saneamento no Brasil.
