A Associação das Empresas de Saneamento Básico (Aesbe) apoia o evento “Raio-X das PPPs de Saneamento – Road Show e Diálogos dos Operadores e Investidores”, que será realizado no dia 18 de março, na Arena B3. O evento, organizado pela Hiria NürnbergMesse Business, reunirá mais de 10 operadores estaduais que apresentarão os pipelines de PPPs de saneamento previstas para os leilões de 2025 e 2026, além de compartilhar as lições aprendidas com as primeiras operações desses contratos.
Com um potencial de gerar até R$ 69 bilhões em novos investimentos em 13 Estados, os leilões de água e esgoto programados para os próximos anos têm atraído atenção dos agentes do mercado. O evento será um marco para aprofundar o entendimento sobre essas oportunidades e discutir os impactos das transformações regulatórias que estão moldando o setor, especialmente após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Além das discussões sobre os leilões futuros, o evento também trará à tona a realidade das primeiras concessões de saneamento. Mais de cinco PPPs já licitadas compartilharão dados sobre a performance das operações e os aprendizados adquiridos ao longo do tempo. Esta troca de experiências será fundamental para aprimorar a gestão e a execução dos próximos contratos, garantindo a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de água e esgoto no Brasil.
Outro tema importante que será abordado durante o fórum é o cenário regulatório e tributário do setor. A recente decisão da Câmara dos Deputados de retirar a equiparação dos serviços de água e esgoto aos serviços de saúde, dentro da reforma tributária (PLP 68/2024), gera um clima de incerteza sobre o aumento da carga tributária sobre esses serviços essenciais. Também será discutida a entrada em vigor da Lei Federal 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, e como essa medida pode impactar a sustentabilidade econômica dos serviços, tanto os prestados diretamente pelo Estado quanto pelos operadores privados.
