Com atuação em todo o território nacional, do Caburaí (RR) ao Chuí (RS), a Aesbe celebra 39 anos se consolidando como a maior associação representativa do setor de saneamento básico no país. A entidade trabalha em conjunto com as associadas para universalizar o saneamento e, desde sua criação, tem atuado ativamente nos principais acontecimentos do setor, como na criação do Marco Legal do Saneamento Básico, nas Medidas Provisórias 844 e 868, nos debates acerca da Lei 14.026/20 e nos recentes Decretos publicados pelo Governo Federal. É uma história que enche toda a sua diretoria e associadas de orgulho

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) celebra 39 anos de atuação em dezembro de 2023. Ao longo desse período, a entidade se consolidou como a maior associação representativa do setor de saneamento no Brasil, com atuação em todas as regiões do país, do Caburaí, em Roraima, ao Chuí, no Rio Grande do Sul. A Aesbe acredita que o saneamento básico é um direito fundamental de todos os brasileiros. Ao longo de sua história, a entidade está comprometida em trabalhar para que o setor seja cada vez mais sustentável e inclusivo.

Em 1984, ano de fundação da Aesbe, o Brasil passava por um período de transição política e econômica. No setor de saneamento, o país também enfrentava desafios. De acordo com dados do SNIS, apenas 55% da população tinha acesso à água tratada, e apenas 20% tinha acesso ao esgoto coletado e tratado. Neste contexto, a fundação da Aesbe foi um marco importante para o setor de saneamento no Brasil. A associação reuniu as principais empresas estaduais de saneamento do país, com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor e a melhoria da qualidade de vida da população.

Atualmente, a Aesbe representa 24 empresas de saneamento, que atendem a mais de 100 milhões de brasileiros. A entidade atua em diversas frentes, como a defesa dos interesses do setor e a disseminação de informações sobre saneamento básico, contribuindo assim para diversos avanços, com ações que vão desde a defesa de políticas públicas até a promoção de investimentos em infraestrutura

Ao longo dos últimos anos, a Aesbe tem se destacado por sua atuação em defesa da universalização do saneamento básico. A entidade vem participando de diversos debates sobre o tema, e tem atuado junto ao Governo Federal para que adote medidas que promovam o acesso à água e ao esgoto de qualidade para todos os brasileiros. Neste âmbito, entre os destaques desde sua criação, a entidade tem atuado ativamente nos principais acontecimentos do setor, como na criação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), nas Medidas Provisórias nº 844 e 868, nos debates acerca da Lei nº 14.026/20 e nos recentes Decretos publicados pelo Governo Federal. Para a associação, a universalização do saneamento é um desafio que o Brasil precisa enfrentar, por isso está comprometida em trabalhar para que esse objetivo seja alcançado, e que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade.

A Aesbe completa 39 anos com muito a celebrar. Poucas entidades sem fins lucrativos e tão representativas têm uma longevidade como a dela. A Aesbe se renova a cada ano, a cada novo presidente. Essa renovação constante acrescenta valor à missão da entidade, proporcionando, com novos olhares e experiências, maior eficiência para contribuir com o saneamento do país.

Assim, a entidade chega aos 39 anos destacando que a empresa pública deve ser eficiente, inovadora, ser financeiramente sustentável e ser um instrumento de desenvolvimento socioambiental e econômico contínuo. Essa trajetória bem-sucedida mostra que a Aesbe está comprometida em trabalhar para que o saneamento básico seja uma realidade para todos os brasileiros.

Linha do tempo

Confira uma breve retrospectiva das ações mais importantes da Aesbe ao longo de seus 39 anos de atuação. A entidade tem sido uma importante protagonista na promoção do saneamento básico no Brasil, e continuará trabalhando para que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade.

Anos 1980

• 1984: Fundação da Aesbe, em Brasília, DF
• 1985: Apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que estabelece metas para a universalização do saneamento no Brasil

Anos 1990

• 1993: Início da implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que coleta dados sobre o saneamento básico no Brasil
• 1998: Publicação da Lei Federal nº 9.656, que regulamenta o setor de saneamento básico

Anos 2000

• 2007: Início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui investimentos no setor de saneamento básico
• 2007: Publicação da Lei nº 11.445, considerada o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que estabelece diretrizes para a prestação e regulação dos serviços para o setor

.           2010: Publicação do Decreto nº 7.217 de regulamentação da Lei nº 11.445/07

Anos 2010

• 2013: Publicação do Decreto nº 8.141 que aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que estabelece metas para a universalização do saneamento no Brasil até 2033

Anos 2020

.           2020: Publicação da Lei nº 14.026, que estabelece novas regras para o setor de saneamento

• 2023: Aesbe celebra 39 anos de atuação
• Aesbe realiza o Seminário Nacional Aesbe 39 Anos, em Brasília, DF

A voz dos ex-presidentes da Aesb

Entidade de fundamental importância no saneamento

Evandro Moreira (Caer) – presidente da Aesbe entre 10/06/1994 até 10/03/1995 e 04/05/2010 a 24/08/2010

Para Evandro Moreira, a Aesbe destaca-se por zelar pelo interesse de suas associadas, representando-as em matéria de interesse comum e no contínuo aperfeiçoamento técnico mediante o intercâmbio de ideias e experiências, elaborando e divulgando estudos e trabalhos diversos, mantendo intercâmbio de associações congêneres nacionais e internacionais, colaborando com suas associadas em matérias diversas de interesse comum e estimulando soluções tradicionais sustentáveis, com foco na demanda, reforçando a capacidade humana tradicional.

Nesta venturosa oportunidade, na qualidade de ex-presidente, ele aproveita para apresentar suas sinceras e jubilosas congratulações a todos aqueles que ajudaram a escrever a brilhante história dessa conceituada e gloriosa instituição brasileira.

Segundo Moreira, nas épocas das suas gestões, não havia tantas informações com tanta facilidade. “Nós fizemos um catálogo que facilitava procurar pelas empresas por concorrência do hidrômetro. A gente aproveitava a concorrência, pegava informação, isso ajudou muito”, destaca. 

Ele aponta que outra coisa é que pleitearam não pagar o PIS e Cofins e para as empresas pegarem a verba e reverterem em expansão de rede, para atender ao máximo possível de pessoas. “Até tivemos uma reunião com o ministro do STF, o Nelson Jobim”, recorda. No restante, o ex-presidente destaca que eram reuniões, conversas, intercâmbios, o que acontecia na mesa de negócios. 

Evandro também era presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e, para ele, a experiência na Aesbe foi excelente. “A Aesbe é uma entidade de fundamental importância no saneamento. O saneamento ainda não é o que gostaríamos que fosse, mas sem Aesbe, não seria nada”, declara.

O executivo diz que o saneamento foi uma coisa que marcou muito sua vida. “Eu sempre busquei coisas que me dessem uma resposta muito rápida. Aqui, eu tinha uma maneira de administrar que, quando precisava e chegava o momento da expansão das redes, a grande maioria na periferia e com pessoas de baixa renda, eu não mandava só assistente social, eu sempre estava presente. Não acreditavam que eu iria, mas eu ia. Eu conversava com eles, falava que o objetivo era que o maior número de pessoas tivesse acesso à água. Deixava meu telefone e cheguei até a receber alguns telefonemas”, comenta.

Outro feito de Moreira foi defender a taxa mínima e instalação de poucos hidrômetros, a maioria como sinal de que estavam estragando a água. “Eu via o sentimento de gratidão, de que eu estava levando algo que era necessidade daquelas pessoas. Quando coordenei o programa de saneamento do Ceará, também vivenciei isso. Pude assistir muito isso, porque era exatamente nos municípios e distritos do sertão cearense. O saneamento me causou uma paixão”, ressalta.

Experiência e capacidade de articulação, incluindo a política, são diferenciais da Aesbe

Dalmo Nogueira (Sabesp) – presidente da Aesbe de 03/04/2006 a 19/03/2007

Segundo Dalmo Nogueira, na sua gestão, o Marco Legal foi um ponto central para tentar equacionar uma questão que era bastante complexa, principalmente para empresas estaduais de saneamento. “Estava vencendo o prazo de 30 anos da fundação do Banco Nacional de Habitação (BNH), que estimulou a criação das empresas de saneamento. Então, isso trazia duas questões para as empresas: uma era a questão em si da concessão. Vão terminar os contratos de 30 anos, como vai se resolver a sobra dos contratos anteriores? E a outra questão, que afetava principalmente a atuação das empresas nas regiões metropolitanas: de quem era o poder concedente?”, discorre.

Ele, que também era presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), destaca que, em princípio, os municípios se assumiam como poder concedente, mas as empresas eram estaduais e não queriam depender apenas dos municípios. Ficava patente que, nas regiões metropolitanas, só empresas acima da competência municipal tinham como captar, distribuir essa água numa região que envolvia vários municípios. “Em São Paulo, íamos buscar água em Minas Gerais para trazer para a região metropolitana. As represas para reservar água vêm de Minas. Trazia até uma segunda questão, do poder do governo federal na história. A questão jurídica era muito complexa e podia afetar o funcionamento da empresa”, diz.

Para ele, a Aesbe teve um papel central, pois foi possível discutir com todas as empresas. “Foi importante trabalharmos juntos pela nova lei de concessões que estava sendo feita. Na época, se falava que a Casa Civil estava preparando uma minuta do Marco Legal para o Saneamento”, recorda.

No caso da concessão, Nogueira cita que o tratamento foi feito com participação da Aesbe e de empresas, e saiu uma nova lei razoável, que atendia a interesses das empresas de saneamento.

Ele comenta que, no caso do Marco Legal, a política do PT era muito voltada para municípios e menos para os estados. Na época, o PT não tinha eleito nenhum governador e, do outro lado, tinha prefeitos em municípios médios e grandes. Eles tinham uma visão municipalista, tanto que, em São Paulo, a Marta Suplicy queria começar a cobrar da Sabesp, ter uma concessão que nunca tinha sido questionada. Quando eu fui presidente, fui obrigado a processar a Prefeitura de São Paulo. Era uma discussão complexa”, explica.

Ele complementa: “ficamos muito preocupados, e a Aesbe foi quem ajudou a unir essas empresas no Plano Federal. Na época, o secretário executivo, Marcos Thadeu Abicalil, foi muito importante, seja pelo conteúdo do trabalho, seja porque se articulava bem com todas as empresas. Alguns políticos ajudaram muito. O que se resolveu foi elaborarmos uma minuta do Marco Legal. E levamos para o senador César Borges, que tinha sido governador da Bahia e presidente da empresa de saneamento do estado. Ele aceitou apresentar nosso projeto pelo Senado. Na época, o presidente do Senado era Renan Calheiros. Enquanto presidente da Aesbe, pedi audiência e fui bem recebido. Era fundamental ter um Marco Legal e tentar resolver a coisa do poder concedente. No Brasil, não havia legislação específica”, destaca.

Ele informa que foi aprovado no Senado o projeto do César Borges, e isso parou a possibilidade de aprovação no Congresso do projeto da Casa Civil. “Foi possível fazer um acordo. A Aesbe aceitou sugestões da Casa Civil, e acabou sendo aprovado o projeto que a associação tinha apresentado, o que se transformou nesta lei”, informa. “Eu já tinha terminado meu mandato em São Paulo, mas acompanhei. A lei que saiu atendia à questão de saneamento, era bem mais adequada e impedia colocar no plano municipal o poder concedente. Tem que ter colaboração de estados e municípios. A proposta era ter essa colaboração no Marco Legal”, frisa.

Nogueira comenta que está se discutindo agora uma nova lei, que para ele parece adequada. “A questão maior para o saneamento ainda é, basicamente, os políticos tirarem da cabeça que obra enterrada não dá voto, colocar como prioridade absoluta no Brasil o saneamento. Parece que essa consciência é cada vez mais forte, e a legislação que pode vir pode ajudar nisso”, pontua.

Ele atenta que há uma tendência a privatizar em parte as empresas de saneamento. “Acho que aí tem uma questão importante que precisa ser discutida. O que é importante é o poder público, o governo, os municípios assumirem pra valer a política de saneamento. Não pode deixar na mão de uma empresa a elaboração de política pública. E criar mecanismos de controle de empresas, para que atendam políticas. Em princípio, é possível conseguir esse balanço: executar o trabalho de produzir e distribuir água e coletar esgoto”, orienta.

Para ele, é fundamental ter agências reguladoras e fiscalizadoras do saneamento, controlar essas empresas, se estão trabalhando no saneamento público, no interesse público. “A briga por ser ou não pública não resolve o problema, como no caso de empresas estaduais que são modelo. Desde que se consiga um mecanismo que evite interferências políticas inadequadas”, diz.

Nogueira considera o exemplo da Sabesp, a qual ele já presidiu, bem interessante. “Ela conseguiu, e é um dos orgulhos da minha gestão, ganhar o prêmio da Empresa 1000. Na comparação com 999 empresas do Brasil, foi considerada a melhor empresa naquele ano de 2006. Era o Valor Econômico que dava, comparando empresas, públicas e privadas”, lembra.

E, na sua visão, a Aesbe vai continuar tendo papel importante. “A entidade tem tudo para representar empresas em geral. É fundamental ter uma instituição com experiência e capacidade de articulação política”, menciona.

Grandes reivindicações, grandes conquistas

Abelardo de Oliveira Filho (Embasa) – Presidente da Aesbe de 30/11/2011 a 25/05/2012

O período na gestão de Abelardo de Oliveira Filho à frente da Aesbe, entre os anos 2011 e 2012, foi de grandes desafios para o setor de saneamento básico e para as Companhias de Água e Esgoto do País. “Além do Marco Regulatório, instituído pela Lei nº 11.445/2007, tivemos a Lei de Consórcios (Lei 11.107/2005), os Decretos Regulamentadores das respectivas Leis, o lançamento em 2011 do PAC II que colocava mais recursos para o setor, que já tinha sido implantada entre 2007 -2010, com o PAC I. A instituição de uma política perene de alocação de recursos é uma antiga reivindicação da Aesbe e de todo o setor, o PAC veio nesse sentido com aplausos de todo o setor”, pontua.

Neste período, segundo Abelardo Filho, que também era presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ocorreram muitos fatos novos e importantes no setor que as empresas precisavam se adaptar o mais depressa possível para o cumprimento das Leis que instituíram o Marco Regulatório, principalmente com a realização dos Contratos de Programa do fornecimento de informações ao SNIS e da implantação dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, de competência dos titulares dos serviços, além da necessária agilidade para a execução dos recursos disponibilizados ao setor.

“Para contribuir com as adaptações necessárias das nossas associadas com o novo momento foram implementadas várias ações da Aesbe. Para contribuir com as suas filiadas, com setor de saneamento básico e ao próprio Governo Federal foram realizadas diversas reuniões e ações com o ministro das Cidades, o secretário Nacional de Saneamento Ambiental e diretores da Secretaria, diretores Caixa e do BNDES, no sentido de desburocratizar o acesso aos recursos e sugestões de simplificar os procedimentos e prazos para a liberação de novos recursos, a desoneração do PIS/COFINS e a solicitação para que o Ministério contribuísse com recursos técnicos e financeiros para que os titulares dos serviços pudessem elaborar os seus planos que eram fundamentais para firmar novos contratos de programa”, comenta.

Conforme ele, outra reivindicação até hoje não aceita pelo Governo Federal é a instituição de um Programa de Revitalização das Companhias Públicas Estaduais de Saneamento Básico. “Várias dessas demandas foram atendidas pelo Ministério das Cidades a exemplo de uma MP que foi proposta estabelecendo novas regras para facilitar a liberação de verbas para o saneamento básico”, informa.

Uma das propostas, segundo Abelardo Filho, feitas na época ao Governo Federal, foi a necessidade de ser instituído o Fundo Nacional de Universalização Saneamento básico, nos moldes dos Fundos dos setores de energia, telefonia e transportes, bem como o subsídio à população de baixa renda. “O entendimento da Aesbe, à época, era que em nenhum país do mundo os serviços foram universalizados sem um grande aporte de recursos do Tesouro. Nesse sentido, uma das reivindicações da associação era que os recursos do OGU fossem ampliados e que recursos do OGU não fossem liberados para empresas privadas”, conta.

Neste período, o executivo conta que o setor conviveu com cobranças injustificáveis do PIS/COFINS para um serviço essencial, direito do cidadão e dever do Estado, como o saneamento básico, tendo em vista que outros setores muito menos essenciais para a população tinham sido desonerados. “Portanto, fazia-se necessário que a Aesbe patrocinasse a reivindicação para a desoneração do PIS/COFINS para o setor de saneamento – até hoje o setor continua recolhendo valores relativos a essas contribuições federais”, salienta.

Com o objetivo de subsidiar o governo federal na tomada de decisão que, certamente, impactará positivamente todo o saneamento básico brasileiro, na época, ele acrescenta que a Aesbe contratou a elaboração de dois estudos com consultores renomados. Um deles foi elaborado pelo consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, e o outro foi desenvolvido pela Fundação Instituto de Administração – FIA. “Ambos os documentos, fundamentam os cenários que propiciam a desoneração do PIS/COFINS e apresentam argumentações técnicas suficientes para que o governo federal tome a decisão mais acertada, com demonstração, por exemplo, do pequeno impacto econômico aos cofres públicos federais. Estudos do impacto dessa cobrança nas Companhias Estaduais e a necessidade da desoneração para que os recursos envolvidos fossem utilizados para a universalização dos serviços”, explica.

Abelardo Filho informa que esses documentos foram entregues oficialmente em mãos dos Ministros das Cidades e da Fazenda com a realização de reuniões para discutir o teor dos documentos apresentados. “Apesar de todos os esforços que foram feitos à época e continuam sendo feitos, infelizmente, até hoje, o Governo Federal não foi sensível a esta importante reivindicação da Aesbe e não desonerou o setor, tampouco reduziu as alíquotas praticadas. O que é um absurdo, já que vários outros setores da economia não tão essenciais quanto o saneamento básico continuam sendo desonerados”, atenta.

Outra ação importante neste período, segundo ele, foi a entrega de documento contendo essas mesmas reivindicações históricas das companhias de saneamento e a discussão com os presidenciáveis.

O ex-presidente da Aesbe comenta que, desde sempre, o setor de saneamento conviveu com um conflito histórico sobre a titularidade dos serviços de saneamento. “Para levar as nossas propostas que defendiam a titularidade compartilhada nas Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões e solicitar a agilidade na conclusão das ADI 1842-RJ e 2077-BA, fizemos visitas a vários Ministros do STF, principalmente ao Relator, Ministro Gilmar Mendes, reforçando a posição da Aesbe do exercício da titularidade compartilhada dos serviços entre os municípios e estados nestas regiões”, lembra. O resultado desse esforço foi positivo, tendo em vista que o STF deliberou, em 2013, estabelecendo o novo regime jurídico-institucional das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões, que em 2015 foram consolidadas no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), também uma reivindicação da Aesbe.

Além disso, de acordo com Abelardo Filho, uma antiga reivindicação das associadas, que foi implementada na sua gestão, foi a mudança da sede da Associação, em 2011, para um local mais apropriado e que atendesse as demandas das associadas. “O novo local tinha espaço para abrigar as reuniões da associação (Diretoria e Comitês Técnico), que equacionou um problema recorrente: as dificuldades de agendamento de reuniões pela falta de local, além da economia gerada, a nova sede propiciava espaços para que os nossos associados pudessem utilizar o local e a estrutura implantada. Demonstrando a importância da Aesbe, estiveram presentes na sua inauguração o Ministro das Cidades, o Secretário de Saneamento Ambiental e seus diretores, representantes da Funasa e de várias entidades do setor”, destaca.

Trabalhar em prol da universalização é assunto de interesse nacional

José Carlos Barbosa (Sanesul) – Presidente da Aesbe de 25/05/2012 à 14/03/2014

“Presidir a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) foi uma grande honra e reflexo do trabalho árduo que desenvolvemos em Mato Grosso do Sul, na época à frente da Empresa de Saneamento Básico do Mato Grosso do Sul (Sanesul), quando garantimos o investimento de mais de R$ 1 bilhão para atender mais de 60% da população sul-mato-grossense com esgoto coletado e tratado, cujo trabalho reflete positivamente até hoje”, informa José Carlos Barbosa.

Segundo Barbosa, atual vice-governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de sua gestão à frente da Aesbe tiveram a oportunidade de sanear as finanças da entidade, formar grupos técnicos para tratar de temas importantíssimos, construindo manuais de procedimentos avançando expressivamente em temas como o combate a perdas de água, sendo vitoriosos na principal bandeira que abraçamos, a qual resultou na desoneração dos tributos do PIS e COFINS sobre o setor de saneamento, permitindo às companhias aplicar esses recursos em investimentos na busca pela universalização desses serviços essenciais à vida e à saúde.

Para ele, a Aesbe sempre foi a voz das companhias de saneamento estaduais e exerce um papel de extrema importância na vida dos brasileiros. “Trabalhar em prol da universalização é assunto de interesse nacional, haja vista que o saneamento básico impacta diretamente na vida humana, seja na prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, expansão do turismo, meio ambiente e principalmente na qualidade de vida”, ressalta.

Barbosa comenta que celebrar os 39 anos de existência da Aesbe é comemorar os avanços até aqui obtidos e manterem-se firmes nos desafios diários enfrentados pelas companhias estaduais de saneamento, que agregam mais de dois mil municípios brasileiros e 24 empresas associadas, na busca constante da sonhada universalidade.

“Parabéns, Aesbe, por mais um ano de vida e, sobretudo, por ser a grande interlocutora do saneamento básico nacional, batalhadora incansável na busca constante para elevar os indicadores de saúde e de qualidade de vida da nossa população. Fortalecer a Aesbe é fortalecer o saneamento, uma tarefa que pertence a todos nós. Tenho o maior orgulho de ter presidido uma entidade tão importante para o Brasil e para todos os brasileiros. Vida longa à nossa Aesbe!”, deseja José Carlos Barbosa.

As estatais ocupam um lugar de destaque no saneamento do país

Roberto Cavalcanti Tavares (Compesa) – Presidente da Aesbe de 14/03/2014 a 30/07/2019

Para Roberto Cavalcanti Tavares, a Aesbe tem que continuar ocupando um lugar de destaque no saneamento brasileiro. “A grande mídia gosta, obviamente, de mostrar que tem novos leilões, que tem novos players. Mas estamos nisso há mais de 50 anos. As companhias estaduais estão nisso há mais de 50 anos. São responsáveis por tocar o saneamento em 75% do país. Os grandes contratos do setor privado têm como fonte as estatais, principalmente as parcerias público-privadas. Então, independente de como o arranjo do saneamento vai ficar nos próximos anos, as estatais continuarão ocupando um lugar de destaque no saneamento do país”, salienta.

Tavares, que era também presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), destaca que um ponto importante na época em que presidiu a Aesbe foi a sua grande capacidade de mobilização. Ele conta que existia um artigo que não tem nessa nova lei do saneamento, que era extremamente nocivo para o saneamento, uma vez que exigia que cada município, antes de fechar contrato com uma estatal, tinha que oferecer primeiro ao setor privado e, somente se não houvesse interesse, é que poderia contratar com o setor público. “A Aesbe cunhou, naquela época, uma frase que era a ‘separação do filé e do osso’, ou seja, fizemos uma campanha maciça, dizendo que o Governo Federal naquele momento queria entregar o filé para o setor privado e o osso para as estatais. Isso teve uma repercussão muito grande com entrevistas em rádio, televisão e em jornais pelo Brasil inteiro. Isso foi um fator importante de gestão pela associação naquele momento da grande discussão com o Governo Federal”, relembra.

Outro fator importante no papel da Aesbe, destaca Tavares, é a capacidade de mobilização. “Conseguimos a assinatura de 24 governadores em dois momentos diferentes. Um momento ainda antes das eleições e um momento depois, quando já tínhamos tido as eleições, em 2018, e existiam governadores eleitos e governadores em mandato. Conseguimos duas publicações importantes que fizeram com que as medidas provisórias daquela forma que estavam, que eram nocivas ao setor de saneamento, tivessem sido derrubadas. E somente depois voltou na Lei 14.026, que foi modificado e ajustado. Com discussões, mas, sem dúvida nenhuma, foi um avanço para o que existia no setor”, frisa.

Roberto Cavalcanti Tavares finaliza dizendo que se sente muito honrado de ter presidido a Aesbe durante quase cinco anos. “Fico satisfeito de ter tido o apoio dos nossos pares, de ter tido o apoio de todos os presidentes na condução dos trabalhos. Todos contribuíram bastante para que a Aesbe se fortalecesse e ocupasse um lugar de destaque na discussão do saneamento. Acredito que a entidade continua em boas mãos. Mesmo com as últimas mudanças, com saídas de algumas companhias, mas nada que afete o trabalho da Aesbe, que, a meu ver, deve se fortalecer, levando-a a ser uma das lideranças na discussão do saneamento no Brasil”, ressalta

Para ele, a Aesbe deve buscar as pautas conjuntas com outras entidades, mas sempre em defesa de um saneamento que seja inclusivo, que faça uso da economia de escala, regionalizado e que possa tirar o Brasil dessa situação que se encontra. “Esse cenário não é culpa das estatais, é culpa de uma engrenagem que dificulta que as ações de saneamento sejam efetivamente colocadas em prática”, alerta.

Atuação para um prestar um bom serviço

Marcus Vinicius Fernandes Neves (Cagepa) – Presidente da Aesbe de julho/2019 a julho/2021

Presidente da Aesbe no período entre julho/2019 a julho/2021, Marcus Vinicius Fernandes Neves, atual presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), informa que durante a sua gestão foi conduzido todo o processo para ajustar e alterar a Lei 11.445. Segundo ele, na época, o presidente e secretário executivo, bem como a própria Diretoria e demais presidentes que compõem o colegiado da Aesbe, estiveram presentes em vários fóruns de discussão, audiências públicas trazendo ao congresso nacional, aos parlamentares, sejam eles do Senado ou da Câmara Federal, a visão de quem está operando na ponta e a visão das empresas públicas. “A ideia sempre foi a de contribuir para a construção de uma legislação que viesse a atender não um representante ou outro do segmento, mas atender o saneamento como um todo”, pontuou.

Dentro desse objetivo, a defesa que eles fizeram da Aesbe, junto aos parlamentares, foi que essa legislação viesse, em primeiro lugar, melhorar a condição do ordenamento jurídico, que permitisse trabalhar com a segurança jurídica necessária; trazer investimento e garantindo a continuidade das empresas que, efetivamente pudessem estar enquadradas no avanço desse processo.

Outro ponto importante apontado por Neves foi a construção de diálogos e processos internos com os mais diferentes segmentos do Congresso Nacional. “Dialogamos tanto com a ala de parlamentares mais à esquerda, quanto com a mais ao centro e mais à direita, buscando sempre conciliar um interesse comum e buscando trazer também, no momento em que estávamos vivendo, no qual as empresas públicas estavam sendo colocadas como as culpadas por não terem avançado o saneamento do país. Diante disso, colocamos que as empresas públicas eram as grandes responsáveis por ter trazido o saneamento aonde nós chegamos naquele período”, esclarece.

Na realidade, Neves destaca que eles buscavam construir um processo de consenso. “Defendíamos que não poderíamos simplesmente colocar um modelo único num país com viés de natureza privatista, porque o Brasil era multifacetado, tinha empresas extremamente eficientes, com capacidade universalizada em vários municípios atendidos por empresas públicas. Sendo assim, uma lei não poderia se pautar para atender um ou outro setor, uma ou outra categoria, e sim uma categoria como um todo, que é o saneamento do país. Esse foi o sentido da nossa defesa e discussão, participando dessas audiências públicas, dos fóruns de discussão, na articulação com diversos atores desses processos. Vale ressaltar que tivemos uma série de parlamentares que somaram a essa discussão pelo bem maior do saneamento, com o intuito de criar um ambiente para o diálogo fluir da melhor forma possível”, comenta.

Além disso, o executivo destaca que houve discussões com governadores de diversos estados, tanto os envolvidos pelo consórcio do Nordeste, quanto os governadores de Goiás, da Bahia, da Paraíba, do Ceará, do Amazonas, de Santa Catarina, do Paraná, todos imbuídos em trazer a discussão em prol do saneamento para outro patamar, que permitisse a continuidade das empresas públicas. “O objetivo era construir um arranjo que permitisse às empresas públicas ter a sua continuidade, que ela regularizasse os contratos e seus pontos de atuação”, expõe.

Segundo conta Neves, foi fechado um acordo nesse sentido, mas que foi pontuado por uma prática não corriqueira, inclusive, que desrespeitou o que foi discutido no parlamento com a presença do próprio executivo da época, no Ministério da Economia. “Esse acordo não foi honrado nem pelo Ministério da Economia, que discutiu com todos os parlamentares, para que essa lei pudesse entrar em vigor, indicando ao Governo Federal o veto ao artigo 16, que impedia as empresas de firmar contrato em programa. Isso foi um subterfúgio, inclusive reprovável, constando na fala de vários dos parlamentares que efetivamente trabalharam contra esse veto, mas, infelizmente, à época nós, da Aesbe, e demais entidades presentes, não conseguimos os números de parlamentares para poder derrubar o veto do Governo Federal”, expressou.

Sobre o legado do seu mandato como presidente da Aesbe, Marcus Vinicius Fernandes Neves lembra que boa parte dele foi durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19. “Vivenciamos, dentro da Aesbe, toda uma articulação à distância, para o acompanhamento das ações, mas também de preservação da vida dos colegas e da manutenção da operação dos serviços, num momento em que, cada vez mais, a água e saneamento básico eram imprescindíveis para a população, com as pessoas ficando em casa, consumindo mais água e mudando o perfil das cidades”, citou.

Esse período envolveu todo um conjunto de ações para atender questões que envolviam as equipes de manutenção da rua com a vigência dos lockdowns e a arrecadação das empresas. “Esse período pandêmico exigiu uma forte articulação nossa junto ao Governo Federal, aos municípios e estados para a construção das melhores práticas que pudessem ser implementadas. Não deixamos de ter a Aesbe dando todo suporte apesar da distância. Não deixamos de editar a Revista Sanear, ou seja, continuamos com as atividades correndo, trabalhando em prol do saneamento, discutindo mesmo a distância com o Congresso Nacional, acompanhando o andamento da nova legislação do saneamento, cuja lei foi votada no meio da pandemia e alterou todo o regime do saneamento básico nacional”, ressaltou.

Para ele, foi um período que juntou todas as dificuldades em uma só, mas a Aesbe administrou as demandas do setor fazendo a compilação de informações, dando orientações, comandando as tratativas, fossem de natureza administrativa, jurídicas ou sociais. “Atuamos também nas esferas judiciais, contratando escritório de advocacia para discutir os sistemas e orientar as empresas para passarem por esse momento que foi tão difícil durante a pandemia”, observou.

Como ponto focal do trabalho da Aesbe ao longo dos anos, Marcus Neves ressalta, primeiramente, a importância da entidade dentro de todo o contexto do saneamento. “A associação ganha força quando ela traz a discussão para um debate muito mais técnico, com um olhar mais holístico do sistema como um todo. A experiência da Aesbe tem muito a contribuir para o saneamento, para construção do saneamento que avança a cada dia”, aponta

Na sua concepção, a visão atual da Aesbe é muito mais de somar-se a um grande esforço nacional. “Considero que um grande legado que podemos construir é o de que precisamos desenvolver exatamente a visão de que, independentemente de sermos públicos ou privados, temos que prestar um bom serviço. A Aesbe, nesse contexto, contribui muito com suas Câmaras Técnicas para melhoria da eficiência, na parte de inovação e em outras áreas. Temos muito a contribuir para avançarmos nesse processo do saneamento, com a visão de que temos que atuar com um olhar holístico que envolve o setor público, o setor privado, recursos públicos, recursos privados e as três esferas de governos: estadual, municipal e federal”, conclui.

“Universalizar é Nossa Missão”

Neuri Freitas (Cagece) – Presidente da Aesbe desde julho/2019 até o momento

“Nesses 39 anos de atuação, a Aesbe tem se fortalecido no cenário nacional, o que é motivo de orgulho para todos que compõe a associação. Ao todo, representamos mais de dois mil municípios brasileiros e contamos com a participação de 24 empresas. Nos últimos anos, vivemos momentos desafiadores e de muito trabalho de toda a Diretoria, das Câmaras Técnicas e dos colaboradores da Aesbe. Sem dúvidas, a união das Companhias de Saneamento foi a chave para superarmos, de mãos dadas, uma série de dificuldades. Reafirmamos o papel desta associação expresso na frase Universalizar é nossa missão”, destaca Neuri.

De acordo com o atual presidente, a Aesbe tem trabalhado junto ao Poder Público para impulsionar políticas públicas que promovam uma maior eficiência e aprimoramento das empresas estaduais, e que, ao mesmo tempo, estimulem a universalização dos serviços de saneamento. “O trabalho desenvolvido tem compromisso sólido com o progresso e o bem-estar de toda a população, para que tenham acesso a condições dignas de saneamento”, afirma.

No atual Governo Federal, Freitas ressalta que a Aesbe teve papel determinante na representação dos anseios das Companhias e da população. “Boa parte das proposições apresentadas pela entidade foi acatada e inserida nos decretos 11.466/23 e 11.467/23, publicados pelo Governo Federal em abril de 2023. Mesmo que tenham sido publicados outros decretos posteriormente, isto demonstra o protagonismo da Aesbe”, frisa.

Neuri também destaca a aproximação com os parlamentares, com a realização de diversas reuniões com deputados federais e senadores para tratar sobre assuntos importantes e urgentes para o setor, com o exemplo da Reforma Tributária.

Ainda nos trabalhos desenvolvidos na gestão de Neuri Freitas e toda a Diretoria, ele enfatiza que é possível pontuar a criação da Série Universalizar. “É uma coleção de publicações feitas pela Aesbe que reafirma seu compromisso com a promoção de avanços significativos no setor de saneamento básico. A Série Universalizar é uma biblioteca virtual que destaca os estudos e demais publicações da entidade, reforçando a importância da pesquisa como mecanismo para a universalização”, diz.

Neuri Freitas destaca que a Aesbe tem como foco um trabalho colaborativo, focado em construir um futuro sustentável para o setor de saneamento no Brasil. “Buscamos uma relação sustentável, através de parcerias público-público e público-privadas, as PPPs, que historicamente já fazem parte das agendas das nossas associadas – principalmente desde a Lei nº 11.445 de 2007, unindo esforços para a universalização e, principalmente, na prestação de um serviço de excelência do Caburai ao Chuí”.

O atual presidente da Aesbe conclui afirmando que a atual Diretoria da entidade continuará a trabalhar para fortalecer ainda mais o protagonismo da Aesbe no cenário do saneamento, assumindo com determinação a responsabilidade de impulsionar o progresso e enfrentar os obstáculos que se delineiam no horizonte do setor nos próximos anos.

*Matéria publicada na edição 46 da Revista Sanear