Desde o dia 12 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe contribuições à Tomada de Subsídio nº 01/2022, para a elaboração da norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, prevista na Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022. Na sexta-feira (4), a Agência publicou a prorrogação do prazo para o envio das sugestões para o dia 13 de março de 2022, até às 18h (horário de Brasília). Anteriormente, a data limite para a participação popular seria 11 de fevereiro.

As pessoas interessadas em participar devem enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br. O tempo adicional proporcionará a conclusão ou aprimoramento das respectivas participações aos atores envolvidos no setor de saneamento básico nacional.

Além de definir uma modelagem de regulação tarifária, a realização da Tomada de Subsídio nº 01/2021 ajudará na elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) pela ANA juntamente aos estudos realizados pelo órgão. As contribuições para a edição dessa norma de referência visam à construção de um aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação democrática dos diferentes setores da sociedade. Numa etapa seguinte de participação social, acontecerá uma consulta pública sobre a minuta de norma do Modelo de Regulação.

Para mais informações, envie mensagem para o e-mail cotar@ana.gov.br.