Nesta segunda-feira (17), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu a reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Parcerias (CTP) e de Recursos para Investimentos e Finanças (CTRIF). O encontro, realizado presencialmente na sede da Associação Sabesp (ASABESP), em São Paulo, também contou com participação remota e reuniu especialistas para debater desafios regulatórios, captação de recursos e aprimoramento de normativas que impactam o setor de saneamento.
A discussão sobre a relação com órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, foi um dos pontos centrais da reunião. Charles Correa Schramm, gerente de projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou um panorama das principais dificuldades enfrentadas nos processos de fiscalização e auditoria de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento.
Um dos desafios mencionados foi a falta de um diálogo mais estruturado com órgãos de controle, o que, em alguns casos, tem levado a notificações e revisões de projetos já em andamento. O projeto de PPP da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) foi destacado como um exemplo, com um histórico que remonta a 2019 e inclui a elaboração de termos de referência e a contratação da FGV para apoio técnico. O leilão da iniciativa está previsto para o primeiro semestre de 2025, mas enfrenta obstáculos regulatórios que demandam maior articulação entre as partes envolvidas.
Outro tema importante foi a captação de recursos para investimentos em saneamento. Foram apresentados três modelos de financiamento, incluindo PPPs e locação de ativos, como alternativas para ampliar a capacidade de investimentos das companhias estaduais. Representantes da Sanepar compartilharam suas experiências, ressaltando os desafios financeiros impostos pela taxa de ocupação cobrada pelos estados, que tem gerado custos elevados para as empresas do setor.
A necessidade de aprimoramento da Portaria 75, que regulamenta o trabalho social nos programas do Ministério das Cidades, também esteve em pauta. Os participantes apontaram que algumas exigências da normativa poderiam ser flexibilizadas para garantir maior viabilidade financeira e operacional dos projetos.
Além disso, foi debatida a revisão da Resolução ANTT nº 6000/2022, devido aos impactos negativos que a norma tem gerado nos investimentos em infraestrutura e serviços de saneamento. A busca por novas linhas de crédito e a atração de bancos para o financiamento do setor foram destacadas como prioridades para ampliar a capacidade de investimento das companhias estaduais.
Os participantes reforçaram também a importância da cooperação entre as empresas para fortalecer a interlocução com os ministérios e demais órgãos reguladores. A revisão de regras que dificultam o acesso a recursos financeiros e a promoção de parcerias com instituições financeiras foram apontadas como ações estratégicas para os próximos meses.
Com a reunião, a Aesbe reafirma seu compromisso em promover debates qualificados e fomentar soluções para fortalecer o saneamento no Brasil, garantindo mais segurança regulatória e eficiência nos investimentos.
