Nesta quinta-feira (6), mais de 70 representantes de empresas de saneamento participaram da reunião técnica nacional para discutir a adequação dos documentos fiscais de água e esgoto à nova realidade tributária estabelecida pela Lei Complementar 214/2025. O encontro contou com a participação de membros da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e de outras entidades do setor.
A reunião foi organizada por um grupo técnico composto por profissionais dos fiscos estaduais e federal, que discutiram as implicações da nova legislação e os ajustes necessários nos processos de faturamento das empresas de saneamento. Representando a Aesbe, estiveram presentes o secretário executivo, Sérgio Gonçalves, além de coordenadores e membras da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças (CTCF) e da Câmara Técnica Comercial (CTC).
O coordenador da CTCF, Elias Evangelista, destacou a relevância da participação ativa da Aesbe nesse processo. “A Aesbe e suas associadas têm um papel preponderante na construção e contribuições na regulamentação da Reforma Tributária”, afirmou.
Já Agostinho Moreira, coordenador da CTC, enfatizou a importância da articulação entre as partes envolvidas. “Foi uma reunião convocada pela Fazenda Nacional tratando da regulamentação para implementação do Documento Fiscal para Água e Esgoto. A Fazenda Nacional instituiu um grupo de trabalho com membros das Fazendas Estaduais para tratar do assunto. Como o tema é novo, eles irão marcar reuniões com as Agências Reguladoras do país para ouvir contribuições e entender as particularidades do setor”, explicou.
Ao fim do encontro, ficou definido que uma nova reunião será realizada na próxima quinta-feira, com um grupo reduzido, para aprofundar os principais pontos debatidos. Posteriormente, será criado um grupo de trabalho envolvendo os principais atores do setor para conduzir os ajustes necessários.
A Aesbe segue acompanhando as discussões e contribuindo com a adequação do setor de saneamento à nova legislação tributária, garantindo que as especificidades do segmento sejam consideradas na implementação das mudanças.
