Trajetória teve início em 1984, sendo uma das pioneiras nas discussões que envolvem o setor. Atualmente, a Aesbe é uma das protagonistas na atuação em prol da universalização do acesso ao saneamento

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) celebra, neste  dia 27 de dezembro de 2024, seus 40 anos de atuação no setor de saneamento, um marco de dedicação e compromisso com a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. Desde sua fundação, a Aesbe se consolidou como a maior associação representativa do setor, promovendo mudanças significativas e impulsionando políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura de saneamento no país.

A trajetória da Aesbe teve início em 1984, com sua fundação em Brasília (DF), e ao longo das décadas se tornou uma protagonista essencial no cenário nacional, sempre com o foco na implementação de ações que garantem o direito ao saneamento para todos os brasileiros, de norte a sul do Brasil, do Caburaí (RR) ao Chuí (RS). Nesse período, diversas iniciativas e parcerias foram fundamentais para o avanço do setor, incluindo a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e o lançamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 1993.

Durante os anos 2000, a Aesbe teve um papel decisivo na implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que trouxe grandes investimentos para o setor de saneamento. Em 2007, também foi implementado o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que estabeleceu normas e diretrizes para o crescimento e a eficiência das empresas de saneamento em todo o país. A Aesbe também esteve atenta às mudanças legislativas que regulamentaram o setor, como a Lei nº 9.656/98, que tratou do saneamento básico no Brasil, e a aprovação do Plansab em 2013, o qual orienta a execução de políticas públicas para a universalização do saneamento até 2033.

Nos últimos anos, a Aesbe continuou a avançar, participando ativamente dos debates acerca da atualização do Marco Regulatório do Saneamento, em 2020, e criando a Escola Nacional de Saneamento, em parceria com a FESPSP, com o intuito de qualificar e capacitar profissionais para os desafios do setor. Este ano, a associação celebra seus 40 anos com o orgulho de ter sido peça-chave no desenvolvimento de soluções para o saneamento básico, contribuindo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população brasileira.

Dentre as ações, a associação esteve participando das discussões referente a Reforma Tributária, a fim de garantir que o saneamento básico fosse equiparado ao setor da saúde, evidenciando os avanços obtidos ao longo dos anos com a implantação do saneamento como a redução da mortalidade infantil, das doenças transmissíveis e das internações hospitalares. Apesar de não conquistar o objetivo final, que seria a aprovação da equiparação com o setor de saúde, a Aesbe segue na discussão para garantir que a população não seja prejudicada com o aumento da tarifa.

Além disso, a Aesbe esteve discutindo sobre a Tarifa Social, a qual visa fornecer desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. A associação confirma a relevância da Tarifa Social como instrumento de justiça social, mas alerta para os desafios financeiros que sua implementação indiscriminada pode gerar. De acordo a Aesbe, o impacto financeiro estimado para as companhias pode superar R$ 1,4 bilhão por ano, o que representa um aumento médio de 9,27% nas tarifas para outras categorias de consumidores.  

 “A Aesbe é uma das poucas entidades sem fins lucrativos com tamanha longevidade, e seu compromisso permanece com a defesa de um saneamento eficiente, inovador e financeiramente sustentável.”, relata o presidente da Aesbe, Neuri Freitas.

Segundo o presidente, a associação entende que as empresas públicas de saneamento devem ser um instrumento de desenvolvimento socioambiental e econômico, garantindo a inclusão e o acesso a serviços essenciais para a população.

“Nos próximos anos, a Aesbe seguirá fortalecendo sua atuação, buscando sempre garantir que o saneamento básico seja uma realidade para todos os brasileiros. O cenário é desafiador, mas a Aesbe está determinada a enfrentar os obstáculos e impulsionar o progresso do setor, promovendo um Brasil mais saudável e sustentável.”, conclui.

Retrospectiva dos 40 anos da Aesbe

A Aesbe tem muito a celebrar ao longo de suas quatro décadas de existência. Confira alguns marcos importantes na trajetória da associação:

• Anos 1980: Fundação da Aesbe em Brasília (DF) e apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
• Anos 1990: Em 1993, foi iniciado o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em 1998, a publicação da Lei nº 9.656/98 regulamentou o setor de saneamento básico.
• Anos 2000: Em 2007, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) incluiu o saneamento básico como prioridade, e o Marco Regulatório do Saneamento Básico foi implantado.
• Anos 2010: Em 2013, o Plansab foi aprovado, definindo metas para a universalização do saneamento básico.
• Anos 2020: Em 2020, a Aesbe contribuiu para a atualização do Marco Regulatório do Saneamento e criou a Escola Nacional de Saneamento. Em 2024, a associação celebra 40 anos de atuação.