A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID) anunciou o início da primeira Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). A coleta abrange módulos como Gestão Municipal, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas até o dia 30 de agosto de 2024.
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe) apoia a iniciativa, destacando a importância do fornecimento regular de dados para acesso a recursos federais, conforme estabelecido na Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, e no Decreto nº 11.599/2023. Destacamos que a adimplência com a obrigação de fornecimento de dados é essencial para a alocação de recursos públicos e financiamentos, e que a sensibilização dos municípios e prestadores de serviços para o preenchimento da coleta é crucial para a publicação dos diagnósticos do SINISA em tempo hábil.
O objetivo do SINISA é auxiliar o governo federal, estados e municípios no planejamento e execução de políticas públicas, orientar a aplicação de recursos públicos, gerar conhecimento, avaliar o desempenho dos serviços, aperfeiçoar a gestão, orientar atividades regulatórias e de fiscalização, e possibilitar o exercício do controle social. Além disso, o sistema ajuda os municípios e seus prestadores de serviços no planejamento e avaliação de suas atividades.
A Aesbe reforça a importância da colaboração de todos os envolvidos no setor de saneamento básico para que a coleta de dados seja realizada de forma eficiente e dentro do prazo estabelecido. Abaixo estão as informações de contato para acesso ao sistema e suporte técnico para cada um dos módulos:
Gestão Municipal: Prefeitura – E-mail: sinisa.municipal@cidades.gov.br, Telefones: (61) 3314-6247 / 6288, WhatsApp: (61) 3314-6247
Abastecimento de Água: Prestador Local ou Regional – E-mail: sinisa.agua@cidades.gov.br, Telefones: (61) 3314-6483 / 6346 / 6418, WhatsApp: (61) 3314-6601
Esgotamento Sanitário: Prestador Local ou Regional – E-mail: sinisa.esgoto@cidades.gov.br, Telefones: (61) 3314-6660 / 6418 / 6346, WhatsApp: (61) 2108-1264
Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos: Órgão/Setor Responsável da Prefeitura – E-mail: sinisa.residuos@cidades.gov.br, Tel.: (61) 3314-6456/ 6283, WhatsApp: (61) 3314-6355
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: Órgão/Setor Responsável da Prefeitura – E-mail: sinisa.drenagem@cidades.gov.br, Telefones: (61) 3314-6289 / 6347 / 6245, WhatsApp: (61) 2108-1180
