Aesbe e Agência Nacional de Águas debatem a regulação do saneamento após aprovação do novo marco legal

Uma das várias mudanças decorrentes da nova Lei do Saneamento brasileiro, sancionada em julho de 2020, foi a previsão da Agência Nacional das Águas (ANA) como principal ator nas questões que envolvem a regulação do setor. Para ouvir os principais envolvidos e conhecer seus temas mais urgentes e relevantes – que são agora de sua competência, segundo a Lei nº 14.026/2020 –, a ANA recebeu a Aesbe, representante oficial das companhias estaduais de saneamento, nesta segunda-feira (3).

Representaram a Aesbe o presidente Marcus Vinícius Fernandes Neves, o coordenador da Câmara Técnica de Regulação, Marcel Costa Sanches além de vários representantes das empresas estaduais com atuação na área de regulação. Durante o encontro, a Aesbe reiterou sua contribuição  ao trabalho delegado à ANA e saiu com impressão positiva, que sinaliza uma caminhada conjunta na construção das normas de regulação nos serviços de coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto sanitário em todo o país.

Com a missão recebida do presidente da Aesbe de dirigir a interlocução entre as entidades, o coordenador da CTR ressaltou a disposição inicial da ANA em ouvir a opinião técnica que certamente ajudará no trabalho de priorização das normas de referência. “Achei muito positiva essa aproximação. A parceria que surge dessa participação coletiva é benéfica para todos os atores envolvidos na questão. Para nós, operadores, oferecendo nossa expertise, e para os novos reguladores, que ainda vão amadurecer, aprendendo rápido com quem conhece, em prol de toda a sociedade. Eu acho que esse é um jogo de ganha-ganha e poderá se traduzir em uma metodologia de trabalho efetiva para melhorias no setor de saneamento”, destacou Marcel Costa Sanches.

O objetivo da agenda de debates da ANA é colher insumos para a elaboração das novas normas de referência que alcançarão todas as esferas de governo. O superintendente adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Carlos Motta Nunes, elogiou a postura proativa da Aesbe. “A Aesbe veio realmente preparada, mostrou que ‘fez o seu dever de casa’ em seu grupo de trabalho. Eles estudaram, debateram e apresentaram propostas e justificativas realmente concretas, as quais agora usaremos em nossos debates internos para a agenda regulatória”, garantiu.

Após o encontro, a ANA confirmou que pretende ouvir todos os atores na elaboração das normas de referência. “Isso passa pelas agências reguladoras, porque são elas que deverão implementar, mas também pelos prestadores de serviços e associações técnicas. A gente precisa ouvir a todos para entender o tamanho e o conceito de cada desafio, bem como o impacto de cada solução proposta. Nesse aspecto, a Aesbe é um ator fundamental”, ressaltou Carlos Motta Nunes.

Segundo o representante da ANA, a expectativa é de que as próximas reuniões promovidas pela entidade possam ser produtivas e do mesmo nível do encontro com a Aesbe.

Desafios para equalizar a regulação

Nos últimos anos, a disparidade entre as normas regulatórias que envolvem o saneamento nacional e a necessidade de fortalecer a regulação tem representado um ponto de consenso entre governantes, parlamentares, companhias de saneamento, empresas e a própria população.

Enquanto muitas regiões metropolitanas, municípios e Estados possuem agências locais de saneamento bem-estruturadas, em outros sequer existem tais instâncias. E ter os contratos regulados é justamente uma das novas exigências do marco regulatório, o que abre portas para o fortalecimento da regulação e o atingimento das metas, entre outros resultados.

O encontro entre a Aesbe e a ANA já preparou o caminho para os próximos, com aprofundamento das discussões e estudos para melhorar a regulação normativa dos serviços de água e esgoto do país. Evidentemente, respeitando as especificidades regionais e buscando homogeneizar o arcabouço regulatório do saneamento, bem como dar as diretrizes gerais por meio das Normas de Referência, de modo que todas as agências possam implementar.

Além de ouvir as agências reguladoras estaduais e municipais, a ANA pretende se encontrar com entidades representativas de municípios, associações de prestadores de serviço, associações empresariais, associações técnicas, financiadores e órgãos do governo federal. Também estão programadas consultas públicas pela internet abertas a qualquer cidadão que queira contribuir. 

Saiba mais

Os temas para as Normas de Referência a serem editadas pela ANA se dividirão em quatro grupos:

• Regulação técnica: 20 normas de referência identificadas até o momento;
• Regulação econômica: 20 normas de referência identificadas até o momento;
• Regulação contratual: 22 normas de referência identificadas até o momento, e mais 4 NR em Drenagem Urbana para discutir pertinência;
• Demais aspectos regulados: 7 normas de referência identificadas até o momento.