‘Superministro’ concentra poder em novo CMN

Por Fabio Graner e Alex Ribeiro – Valor Econômico

04/01/2019 – 05:00

Duas decisões publicadas na Medida Provisória da reforma administrativa liderada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro, evidenciam a forte concentração de poder nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes: a nova composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que na prática conferiu dois dos três votos ao “superministro”, e a definição de que a nova pasta terá um representante em todos os conselhos de administração das empresas estatais.

Na edição especial do Diário Oficial publicada na terça-feira ficou definido que o CMN será composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda. A questão é que este último é subordinado ao ministro da Economia, ou seja, na prática não há igualdade entre os votantes.

Antes, o colegiado era composto pelos ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o que de certa forma gerava uma contenção no poder do comandante da economia, em geral o ministro da Fazenda. Esse modelo foi adotado no Plano Real, quando deixaram de fazer parte do colegiado os representantes de outros ministérios, como Agricultura e Indústria e Comércio, e até representantes do setor privado.

A nova composição do Conselho é uma consequência direta da fusão das pastas que geraram o ministério da Economia (Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio). Na prática, isso significa dizer que a meta de inflação, que ocorre sempre no meio do ano, será uma decisão quase autônoma de Paulo Guedes e o Banco Central não terá muito mais do que o direito de opinar e dar seu voto, mas sem condições de influenciar o terceiro voto.

Nesse caso, a clara preponderância do Ministério da Economia no colegiado não é, necessariamente, um problema. O sistema brasileiro sempre foi questionado pelo fato de o BC ter voto no conselho que define a meta que ele mesmo vai perseguir. Nas demais funções do CMN, porém, o desequilíbrio de forças pode ser relevante, mas dependerá da prática e do estilo a ser adotado por Guedes. O conselho foi concebido no governo Castello Branco, pelo então ministro da Fazenda, Otavio Gouveia de Bulhões, como uma forma de coordenar a política fiscal com as políticas monetária e cambial.

Essa coordenação era essencial num período em que o Banco Central ainda tinha funções de fomento, como no caso da agricultura, e uma parte relevante das despesas fiscais ocorria por meio do orçamento monetário. De lá para cá, criou-se uma separação maior entre essas duas funções.

Ainda assim, o CMN garante influência incomum de um ministério da área econômica nas atividades monetárias, sobretudo no crédito. Nos governos Lula e Dilma, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve um papel relevante na expansão de crédito com medidas como a redução de requerimentos de capital para setores eleitos, como motocicletas e construção civil. Alguns economistas defendem o fim do CMN.

Historicamente, a gestão da economia no Brasil teve um comando parcialmente dividido. Ainda que em geral a proeminência tenha sido da Fazenda, o Ministério do Planejamento funcionava como um contrapeso, que acabava moderando algumas posições e eventualmente até barrando algumas iniciativas a partir de pressões junto ao presidente da República.

Houve períodos em que ministros do Planejamento fortes reduziram o poder da Fazenda. Foi o caso, por exemplo, do João Paulo dos Reis Velloso, que em muitos momentos do governo Geisel teve papel mais forte do que o então ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen.

No governo Fernando Henrique, houve certo antagonismo entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) e, no governo Dilma, entre os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).

O ministro Paulo Guedes não esconde que um de seus objetivos ao fundir as pastas da área econômica era exatamente acabar com essa dicotomia, que, na visão dele, pouco ajudava na eficiência das decisões e andamento da máquina pública.

A percepção é que esse novo formato sinaliza melhor para os agentes econômicos o rumo da política. Uma fonte da área econômica reforça a ideia, destacando que o país na verdade tem sido exceção com o modelo de duplo comando e que isso seria ruim para o país.

Além do CMN, a MP publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro também deu a Guedes a prerrogativa de colocar um representante do Ministério da Economia no Conselho de Administração (CA) de todas as empresas estatais em que a União é sócia majoritária, incluindo as subsidiárias dessas companhias.

Antes, o Ministério do Planejamento, que tinha a secretaria de Estatais, sempre tinha um assento nos conselhos das empresas públicas, enquanto a Fazenda participava dessa instância apenas em algumas companhias importantes, como Banco do Brasil, Caixa e Petrobras e, por meio do Tesouro Nacional, tinha presença em todos os conselhos fiscais das companhias.

Agora, o novo ministério terá ainda mais força para controlar o funcionamento das empresas públicas, mesmo aquelas que não são diretamente relacionadas aos temas da pasta. Vale lembrar que o grande objetivo de Guedes é promover um amplo programa de privatizações de companhias públicas, ainda que os técnicos imaginem que apenas um terço delas serão efetivamente vendidas.

 

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