Saque anual do FGTS pode somar R$ 150 bi

Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico

26/07/2019 – 05:00

A nova modalidade criada pelo governo Jair Bolsonaro de saque de uma parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de aniversário do cotista pode liberar até R$ 150 bilhões nos dois primeiros anos, segundo a justificativa encaminhada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, junto com a medida provisória (MP) que  alterou o funcionamento do fundo e elevou a rentabilidade.

Esse valor se somará aos R$ 40 bilhões que o governo autorizará com um saque “emergencial” do FGTS entre setembro deste ano e março de 2020, no montante de R$ 500 por conta do trabalhador. Outra medida adicional é a liberação de R$ 23 bilhões das contas do PIS/Pasep (saldo que o governo Temer tentou extinguir por duas vezes, sem sucesso). A expectativa é que esse conjunto de medidas terá um impacto de 0,35 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB).

Na quarta-feira, a equipe econômica evitou divulgar o número do saque-aniversário, dizendo que o valor dependeria da adesão a essa nova modalidade. Caso o trabalhador opte por sacar uma parcela de seu FGTS no mês do aniversário, ele não terá direito a resgatar o fundo quando for demitido sem justa causa – receberá apenas a multa de 40% do FGTS paga pela empresa – e, por isso, nem todos os trabalhadores devem aderir ao novo sistema.

O montante liberado pelos saque no mês de aniversário, contudo, pode diminuir nos anos seguintes. A MP prevê que o Poder Executivo poderá alterar, até o dia 30 de junho de cada ano, os valores das faixas, alíquotas (com no mínimo 5%) e das parcelas adicionais, que passariam a valer para o ano seguinte. Segundo a justificativa, isso ocorrerá para que “as condições de liquidez e solvência do fundo sejam constantemente avaliadas”.

No primeiro ano, o “saque-aniversário” varia de 5% a 50% do saldo de todas as contas do trabalhador, mais uma cota adicional, dependendo do montante disponível. Quem tiver até R$ 500 pode retirar 50% do dinheiro, enquanto aqueles com mais de R$ 20 mil poderão sacar 5%, mais uma cota de R$ 2,9 mil. Há, na tabela prevista na MP, sete faixas salariais com seus respectivos percentuais e parcela adicional.

Essa nova sistemática de saque, diz Guedes na justificativa, provocará maior formalidade do mercado de trabalho e três efeitos na economia: aumento da produtividade das empresas em 2,57% em seis anos, geração de 3 milhões de vagas com carteira assinada em dez anos e incremento de R$ 11,3 bilhões na arrecadação com o FGTS em uma década, dinheiro que será usado para financiamento de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Na justificativa, Guedes faz várias críticas ao atual modelo do FGTS. Diz que é um encargo trabalhista que onera o emprego formal e desestimula contratações. “Para a empresa, o FGTS é um custo sobre o salário, reduzindo a demanda por trabalho, enquanto, aos olhos do trabalhador, não representa uma remuneração efetiva”, disse.

Guedes destacou ainda que a redução dos encargos trabalhistas na Colômbia, de 29,5% para 16%, reduziu a informalidade em 4,8 pontos percentuais em dois anos. Segundo o ministro, a MP não produz “qualquer efeito negativo” para os empregadores, uma vez que a alíquota das empresas continuará de 8% sobre o salário bruto.

 

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