Saneamento é direito de todos e dever do estado

O maior desafio do saneamento no Brasil é a universalização e a melhora na qualidade dos serviços. O caminho da privatização é uma medida que pode não resolver o problema e se mostrar equivocada segundo mostram diversos estudos internacionais. Reportagem do jornal britânico BBC aponta que centenas de cidades em todo o mundo migraram para o modelo privatizado e estão realizando o caminho o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água e esgoto às mãos públicas.

A veredito foi apresentado por onze organizações europeias que registraram 267 casos de remunicipalização, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto nos últimos 10 anos. Para Satoko Kishimoto, coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. “Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, explicou à reportagem da BBC. Entre as cidades que desistiram das privatizações estão Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

O estudo apontou ainda que cerca de 90% dos sistemas de água mundiais são gerenciados por empresas públicas. Satoko pontua que é uma “missão impossível” chegar a números absolutos para comparar as remunicipalizações, de um lado, e as privatizações, de outro porque elas ocorrem em moldes diferentes em cada país. Contudo, o que ficou claro é que os governos parecem desconhecer os riscos que a privatização do fornecimento de saneamento pode trazer e as dificuldades de se reverter o processo. “O caminho de volta é muito mais difícil e oneroso”, alerta, ressaltando que, nos muitos casos que o modelo fracassou, é a população que paga o preço.

A população brasileira precisa ficar atenta ao Projeto de Lei nº 3261/2019. Considerado o novo Marco Legal do Saneamento, o PL está em tramitação em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e vai alterar a relação dos brasileiros com as empresas que prestam serviços de água e esgoto. O relator deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), dentre outros pontos trazidos em seu relatório, defende a extinção dos Contratos de Programa, medida que pode inviabilizar a atuação das empresas estatais de saneamento passando a tarefa para a iniciativa privada.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) entende que a simples privatização do setor não resolverá o problema do saneamento no país. As empresas públicas e privadas podem trabalhar em conjunto por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), modelo que já apresenta bons resultados em diversos estados. A Aesbe segue comprometida na defesa desse modelo que melhor atende a sociedade participando ativamente das discussões acerca do PL nº 3261/2019 no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mês de Novembro. A mobilização da população brasileira é fundamental para exigir dos parlamentares que defendam os interesses dos brasileiros.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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