Valor Econômico
17/06/2021
Por Rodrigo Carro
Governador sinaliza ou que Estado não vai ressarcir União por dívida não paga pelo Rio no ano passado e pretende empregar os recursos em infraetrutura
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sinalizou ontem que não pretende utilizar recursos provenientes do leilão de concessões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em 30 de abril, para quitar uma dívida de quase R$ 4,5 bilhões assumida pela União no fim de 2020. Em dezembro do ano passado, o Estado deixou de honrar empréstimo contraído junto ao banco BNP Paribas em 2017 e o governo federal teve de arcar com o compromisso.
Dos R$ 22,7 bilhões arrecadados na licitação de concessões de serviços da Cedae, o Estado do Rio tem direito a receber R$ 14,47 bilhões. Desse total, R$ 9,41 bilhões estão previstos para entrar nos cofres fluminenses em 2021. “Isso [ressarcimento da União] é uma negociação que ainda está ocorrendo com o Ministério da Economia”, informou o governador fluminense durante entrevista coletiva realizada num hotel na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
Nosso desenvolvimento econômico, para que o Estado possa arrecadar mais, gerar mais emprego, crescer e assim ter mais capacidade de pagar a dívida é mais importante do que pegar um recurso desses e pagar [a dívida], exatamente quando [o Estado] está ingressando num regime de recuperação novo”, acrescentou Castro.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou em 4 de junho o pedido de adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), baseado na Lei Complementar 178, sancionada em janeiro.
“Dever 180 [bilhões de reais] ou 185 não faz a menor diferença para o equilíbrio fiscal [do Estado]”, argumentou o governador, que planeja investir os recursos em projetos de infraestrutura. O Estado do Rio pretende financiar em 30 anos o montante relativo ao empréstimo do BNP Paribas quitado pela União. No fim de abril, a dívida consolidada líquida do Estado somava R$ 171,79 bilhões, de acordo com o relatório de gestão fiscal mais recente divulgado pelo governo fluminense.
Castro afirmou que o uso dos recursos é livre tanto para o Estado como para as prefeituras que aderiram à licitação das concessões de serviços da Cedae. Com base na divisão de recursos detalhada ontem, R$ 7,68 bilhões gerados pela concessão à iniciativa privada de serviços de saneamento serão destinados aos 29 municípios que integram os três blocos leiloados em abril. Só o município do Rio deverá receber R$ 3,7 bilhões. Os pagamentos serão divididos em parcelas a serem pagas em 2021, 2022 e 2025.
Castro explicou que, dos R$ 9,4 bilhões que o Estado do Rio tem a receber neste ano, o governo fluminense ficará efetivamente com um valor entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões. Segundo ele, o restante do dinheiro será destinado ao pagamento de compromissos financeiros, como acordos judiciais feitos pela Cedae.
Castro antecipou na entrevista coletiva de ontem que o edital para uma nova licitação de concessões da Cedae está previsto para ser publicado em agosto ou setembro deste ano. O novo leilão abrangeria o Bloco 3, que não foi arrematado no certame de 30 de abril. Incluiria também um novo grupo de cidades interessadas em conceder seus serviços de saneamento à iniciativa privada.
Composto originalmente pela zona oeste da capital fluminense e seis municípios, o Bloco 3 chegou a receber proposta do consórcio liderado pela Aegea, que acabou retirando a oferta após arrematar duas outras concessões. O bloco deverá receber o acréscimo de mais seis cidades: Barra do Piraí, Bom Jardim, Carapebus, Itaperuna, Macuco e São José de Ubá.
O número de adesões, no entanto, ainda não está fechado. Castro frisou que o Estado negocia com outras prefeituras fluminenses, o que pode resultar em outras adesões. A licitação aconteceria ainda neste ano.
Também ontem, o governo fluminense informou que o conselho de administração da Cedae aprovou o nome de Leonardo Soares para ocupar a presidência da companhia. Soares substitui Edes Fernandes de Oliveira no comando da empresa. (Colaborou Alessandra Saraiva)
