Reforma da Previdência proposta é “razoavelmente boa”, diz Witzel

Por Rodrigo Carro – Valor Econômico
18/06/2019 – 05:00

O formato da Reforma da Previdência proposto no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) “já é razoavelmente bom”, na visão do governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ontem, em evento realizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), Witzel sustentou que a reforma não é tarefa de um governo, mas de vários. Em seu discurso, o governador confirmou que planeja vender integralmente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à iniciativa privada.

Ao tratar da reforma da Previdência, em entrevista coletiva, Witzel minimizou as críticas feitas ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) à maneira como ocorreram as demissões do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e do diretor Marcos Pinto.

“Essas questões de debate são sempre naturais, que o debate ocorra entre o governo e a Câmara dos Deputados, o Senado. Tenho certeza de que isso vai ser superado, se é que já não foi superado. E a reforma [da Previdência] vai acontecer”, amenizou o governador fluminense.

Com relação à reforma, o governador fluminense disse esperar a inclusão de Estados e municípios no texto proposto por Samuel Moreira, mas pontuou que o formato atual é bastante satisfatório. “Espero que os Estados sejam incluídos na reforma e, mantido esse relatório da forma como está, ficará uma boa reforma para o Brasil”, sustentou. “Os Estados ficaram de fora, mas se manteve a alíquota de [contribuição previdenciária de] 14%, então isso já é algo favorável”. Pelas contas de Witzel, do total de 46 deputados que compõem a bancada federal do Rio de Janeiro, de 30 a 35 parlamentares estariam dispostos a votar a favor da proposta do relator Samuel Moreira.

O governador confirmou em seu discurso que pretende privatizar inteiramente a Cedae. Parte das ações da empresa foi dada como garantia à União para o caso de o Estado do Rio não conseguir quitar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco francês BNP Paribas – a operação tem como garantidor final o governo federal. “Quero privatizar a Cedae toda, porque vai me dar realmente condições de fazer o saneamento básico em todo o Estado do Rio de Janeiro”, justificou.

Ao longo da campanha eleitoral no ano passado, Witzel se manifestou repetidas vezes contra a privatização da companhia estadual de saneamento, mas esta posição esbarra numa questão prática: o governo fluminense necessitaria de aproximadamente de R$ 4 bilhões – considerando juros e encargos – para quitar o financiamento com o BNP Paribas, que vence em 20 de dezembro do próximo ano.

Witzel informou ainda que tem solicitado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a renegociação dos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo com a União permitiu o socorro financeiro ao Estado em 2017, ainda na administração de Luiz Fernando Pezão. A renegociação permitiria que, até o fim de seu mandato, fossem liberados cerca de R$ 15 bilhões para investimentos, projetou o ex-juiz federal.

 

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