RE Saneamento – Governo e oposição não chegam a acordo e MP do saneamento pode perder validade

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (13/11/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

 

Prezado (a) presidente,

Em 12/11/2018, o plenário da Câmara dos Deputados adiou a leitura da MP 844/2018, evitando assim a votação da medida em plenário. Setores contrários à aprovação de Artigo que impede a contratação direta de concessionárias estaduais por municípios, sem a necessidade de licitação (o Artigo 10-A) acenaram para a possibilidade da aprovação da MP com a retirada deste artigo, porém não houve até a tarde do dia 13/11 texto que conciliasse as diversas posições e permitisse aprovação na Câmara. Com isso, a Medida Provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 19/11/2018, quando perde a validade. Em ambas as casas, existem seções deliberativas marcadas apenas para o próximo dia 14/11. A possibilidade de aprovação da MP 844 tem se mostrado bastante difícil
 
Em São Paulo, a companhia estadual Sabesp registrou lucro líquido de R$ 565,2 milhões no 3º trimestre de 2018, 37,20% menor que o mesmo período do ano anterior. Os dados do terceiro trimestre foram divulgados no dia 8 de novembro. No 3T18, a receita operacional líquida, totalizou R$ 3.332 milhões, um acréscimo de 11,10% em relação ao mesmo período do ano anterior
 
No estado do Paraná, a Sanepar publicou em 06/11/2018 os resultados para o terceiro trimestre de 2018 com uma receita líquida de R$ 1,05 bilhão, um aumento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2017. Os custos operacionais aumentaram 6,2%, atingindo R$ 667 milhões. A geração de caixa, medida pelo Ebitda, foi de R$ 386 milhões, 1,58% maior do que no mesmo trimestre de 2017, com uma margem Ebitda de 36,9%.
 
No último dia 06/11/2018, a GO Associados publicou o estudo “Remunicipalização dos Serviços de Saneamento Básico Estudos de Caso e Debate”. O estudo teve como objetivo avaliar casos nos quais houve a remunicipalização dos serviços de saneamento básico ao redor do mundo e apresentar aprendizados para futuras parcerias e concessões.
 
A Confederação Nacional da Indústria publicou no último dia 07/11/2018 levantamento apontando que os operadores privados de saneamento básico investem, em média, o dobro da média nacional nos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Segundo o estudo, entre os anos de 2014 e 2016, o investimento médio por habitante no país foi de R$ 188,17 por habitante. Nos municípios com operação privada, o investimento médio foi de R$ 418,16 por habitante, mais do dobro da média nacional.
 
No último dia 08/11/2018, a prefeitura de Artur Nogueira (SP) publicou comunicado informando a suspensão do processo de licitação para concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
 
Na última semana, o Instituto Trata Brasil publicou o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2018”, em parceria com a Abcon e a consultoria econômica EXANTE. O estudo estimou um custo de R$ 443,5 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto ao longo de um período de 20 anos, uma média de R$ 22,2 bilhões ao ano. Com a universalização, o país teria R$ 1,521 trilhão de benefícios, resultado em um resultado líquido da ordem de R$ 1,125 trilhão.

 

Um abraço,

Gesner

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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