Prefeitos resistem ao texto do marco regulatório e querem mudanças sobre titularidade e consórcios

Valor Econômico

Por Malu Delgado — De São Paulo
05/11/2019

Prefeitos se mobilizam para modificar, no plenário, artigos do marco regulatório do saneamento sobre a titularidade dos serviços e regras de formatação dos consórcios regionais. Entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apostam ainda num diálogo com a Câmara dos Deputados na reta final da tramitação para evitar a judicialização futura do tema logo após a aprovação da lei, uma vez que já há o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os serviços de saneamento são municipais e que deve haver gestão compartilhada nos ambientes de regiões metropolitanas.

O relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), aprovado na comissão especial no final de outubro, só será apreciado pelo plenário após o feriado do dia 15. O projeto de lei original, o PL 3261/19, foi de autoria do senador Tasso Jereissati. Ao Valor, o deputado Geninho disse não ver espaço para modificações a assegura contar com apoio dos prefeitos.

“O relatório foi um desapontamento para a Frente Nacional de Prefeitos”, diz o secretário executivo da entidade, Gilberto Perre. O texto, acrescenta, confere aos Estados “um poder mandatório sobre a regionalização” dos serviços de saneamento básico e tratamento de esgoto.

 O objetivo do marco do saneamento é facilitar os arranjos de consórcios entre os municípios e Estados, permitindo a entrada da iniciativa privada em investimentos e universalização dos serviços até 2033. Presidente da frente parlamentar de consórcios públicos, o deputado Geninho afirma que a união de municípios para assegurar a oferta desses serviços, via consórcios, “é a grande ferramenta de gestão do presente e do futuro”.

“O marco [regulatório] prevê microrregiões de saneamento e blocos estruturantes em nível federal, e o melhor caminho serão os consórcios públicos, com instrumento jurídico para os municípios se associarem e buscarem ganhos de escala com melhores preços e técnicas para universalização”, explica o deputado.

As entidades apoiam a criação de um marco regulatório, mas fazem ponderações sobre aspectos específicos do texto aprovado na comissão especial da Câmara. “A Confederação Nacional de Municípios acredita que o texto tem muitos pontos positivos, mas no que diz respeito aos consórcios e à titularidade há pontos que preocupam bastante a entidade e trabalharemos para aprovar emendas no plenário”, informa Cláudia Lins, supervisora do núcleo de desenvolvimento territorial da CNM.

Para Geninho Zuliani, a situação alarmante do país se deve ao fato de os municípios e Estados não conseguirem “ganhos de escala”, ou seja, pela falta de viabilidade econômica para assegurar o saneamento em municípios muito pequenos. O texto, segundo ele, equaciona o problema e garante investimentos mesmo em áreas não lucrativas, “pela liderança exercida pelos governadores, consultando comitês de bacias”.

 É aqui que os prefeitos torcem o nariz. “Defendíamos que [a formação de consórcios] deveria ser à luz do Estatuto das Metrópoles, uma estrutura com maior autonomia dos municípios”, alerta Perre, da FNP. O texto que será analisado em plenário, diz o secretário-executivo, “dá exagerado poder aos governos estaduais no que será definido como território de atendimento comum e cria um consórcio de cima pra baixo”.

 

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