Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participa do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Neste primeiro dia de programação do evento, o vice-presidente regional Sudeste da Aesbe e presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Munir Abud de Oliveira, integrou o painel “Diálogo Setorial 3: Ajustes no Marco Regulatório do Saneamento”.
Munir Abud, explanou em sua participação no painel, ser fundamental analisar o país como um todo e não deixar de considerar as diferenças socioeconômicas de cada região do país.
“Enquanto Aesbe, nós temos uma posição muito clara de que é necessário, em primeiro lugar, olhar para o Brasil como um todo. Não podemos analisar contratos de forma isolada, nem estados de forma isolada. Sabemos de maneira muito clara que há uma diferença evidente nas regiões do país, especialmente do ponto de vista socioeconômico, e o saneamento não pode ignorar isso. Por isso, é tão importante que o debate ideológico saia de cena e permita que o caminho da universalização seja determinado por cada cidade, em cada localidade. Esse é o ponto mais importante, porque assim teremos a certeza de que é hora de os engenheiros trabalharem e nós, advogados, procurarmos outras coisas para fazer na área de saneamento, mas não discutirmos mais sobre a legalidade e o caminho regulatório, já que a insegurança jurídica afasta investimentos”, afirmou.
De acordo com Munir Abud, o trabalho para atingir a universalização deve ser conjunto, embasado em diálogo e construído com uma visão ampla sobre o país. O vice-presidente regional Sudeste da entidade destacou a importância dos decretos para a ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a importância de evidenciar os avanços já alcançados com as recentes mudanças no setor.
“É importante que haja um caminho bem definido para todos nós, independentemente de qual seja. A Aesbe tem a sua posição, acreditamos que esses decretos possibilitaram grandes programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como, por exemplo, na Sanepar, Cesan e Embasa. Há coisas boas que foram feitas e o que é bom deve ser respeitado. O que devemos ter em mente é que tudo isso está sendo construído com muito diálogo em todas as regiões do país, respeitando as diferenças socioeconômicas, sob pena de não podermos, em uma única ação, transferir o saneamento para uma subespécie de poder e esquecer que o grande objetivo é a universalização. As Companhias Estaduais de Saneamento têm uma finalidade social muito importante que abrange especialmente esses contratos bancários e municípios que não possuem viabilidade econômica e financeira, de repente, para a iniciativa privada. A Aesbe está com suas empresas para abraçar e, juntamente com a iniciativa privada, alcançar a universalização e permitir que os engenheiros trabalhem”, concluiu.
O painel contou com moderação de Álvaro José Menezes da Costa, diretor Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), e participação de Percy Soares, diretor Executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Francisco dos Santos Lopes, advogado e secretário Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); e Wladimir Ribeiro, advogado sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados.
