Pedido para retirada de pauta foi feito pelo Ministério Público
POR BÁRBARA NASCIMENTO – O Globo
18/04/2018 17:49
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise do processo que autoriza o uso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para cumprimento da regra de ouro (princípio constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como folha de pagamento e Previdência). A expectativa era que o julgamento tivesse ocorrido nesta quarta-feira e que o TCU liberasse a utilização.
O pedido para retirada de pauta foi feito pela procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal, Cristina Machado, que quer acesso ao processo para novas avaliações. A procuradora é a mesma que pediu novas informações no processo que analisa a venda de seis distribuidoras da Eletrobras, ponto crucial para a privatização da estatal. Com isso, o cronograma foi adiado e o leilão, previsto para 21 de maio, deve ser postergado.
A desvinculação de fundos, como o Fistel, é parte da estratégia para impedir o descumprimento da regra de ouro este ano. A equipe econômica calcula que há hoje um desequilíbrio de R$ 203,4 bilhões que precisa ser coberto sem emissão de dívida. Além do fundo de telecomunicações, o TCU também analisa se o governo pode contabilizar os recursos de fundos de royalties de petróleo para o mesmo fim.
A maior parte do socorro para cumprimento da regra de ouro, contudo, deve vir de uma antecipação de R$ 100 bilhões de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), referente a aportes feitos no passado pelo Tesouro. A equipe econômica quer ainda extinguir o Fundo Soberano e o Fundo Nacional de Desenvolvimento, que reúnem o equivalente a R$ 26 bilhões e R$ 16 bilhões, respectivamente. Além disso, trabalha para cancelar cerca de R$ 20 bilhões em restos a pagar (despesas contratadas mas não pagas até o fim do ano corrente).
