Por Daniel Rittner – Valor Econômico
Diante da forte resistência à privatização da Eletrobras, setores do governo já advertem sobre a necessidade de um aporte bilionário na estatal. Estimativas ainda preliminares apontam que, sem o aumento de capital previsto na operação e a transferência do controle acionário à iniciativa privada, o Tesouro Nacional não teria só um desfalque em suas previsões de receitas adicionais – precisaria ainda injetar até R$ 10 bilhões na companhia para salvá-la do risco de colapso.
Trata-se de uma hipótese que antes não era sequer imaginada, mas que se torna uma possibilidade real com o atraso cada vez maior no cronograma desenhado inicialmente. Há grande preocupação com o assunto na equipe econômica e no Ministério de Minas e Energia. Nesses grupos, o sentimento predominante é de que diminuíram as chances de concretizar a operação em 2018.
Seria uma verdadeira reviravolta nas projeções orçamentárias para este ano, que contam com R$ 12,2 bilhões em receitas oriundas da Eletrobras. Ela teria que pagar bônus de outorga pelos novos contratos das usinas hidrelétricas que hoje operam pelo regime de cotas, com preços do megawatt-hora muito abaixo das tarifas de mercado. Esse sistema foi implementado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012.
O governo contava com um aumento de capital da Eletrobras para o pagamento das novas outorgas da renovação antecipada do contrato da hidrelétrica de Tucuruí (PA). Um terço do dinheiro ficaria com o Tesouro, outro terço entraria na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar subsídios nas tarifas de energia e o restante se manteria no caixa da própria Eletrobras.
A estatal tem uma série de pesados compromissos financeiros pela frente, que vão das dívidas com a BR Distribuidora pelo fornecimento de combustível às suas usinas térmicas até perdas com a participação em usinas que operam com rentabilidade negativa, como Belo Monte (PA) e Santo Antônio (RO). Sem a capitalização na Bolsa de Valores, ela continuaria com falta de caixa para bancar essas obrigações e precisaria de um aporte do Tesouro. Ou seja, em vez de receber R$ 12,2 bilhões, a União teria que desembolsar quase esse valor para evitar uma quebra da estatal.
O Valor apurou que houve enorme frustração na equipe técnica e até mesmo entre alguns ministros com os movimentos do Palácio do Planalto nos últimos dias. A ideia na Esplanada dos Ministérios era que a MP 814, medida provisória concebida para tratar do risco hidrológico e editada na semana passada pelo presidente Michel Temer, fosse enviada ao Congresso Nacional junto com o projeto de lei com a modelagem de privatização da Eletrobras. A MP foi encaminhada, abrindo espaço imediato para a realização dos estudos; o projeto de lei, detalhando o modelo, ficou retido na Casa Civil.
Vários fatores, na avaliação de autoridades graduadas, pesaram no descasamento. A recente pesquisa do Instituto da Datafolha, em que 70% dos entrevistados manifestam ser contrários às privatizações, pesou. Também houve uma percepção clara de que a briga com parlamentares da base aliada não será menor. O tiro da MP 814, que buscava apenas evitar mais atrasos ao revogar a exclusão da Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatizações (PND), acabou saindo pela culatra ao ser visto como uma tentativa de driblar o Congresso.
“Este não é um governo que fez coisas certas não por convicção, mas por necessidade”, diz uma fonte que participa ativamente das discussões e, pedindo anonimato, faz críticas ao núcleo político do governo pela demora na privatização da Eletrobras. Para esse funcionário, a recuperação da economia tem sido contraprodutiva para o ímpeto reformista do Planalto, ao criar a falsa percepção de que essa retomada poderia se sustentar sem novas reformas ou medidas de liberalização. “É como um sujeito dos Alcoólicos Anônimos que, depois de um ano e meio sem beber, abre uma garrafa de cachaça para comemorar seus avanços.”
Na tentativa de destravar o envio ao Congresso do projeto de lei, esses setores do governo têm recorrido a uma série de argumentos para convencer o Planalto. O mais forte é justamente pelo lado orçamentário: mostrando que as contas públicas vão sofrer um revés com o adiamento da privatização. Há críticas à pesquisa do Datafolha, que incluía perguntas sobre o preço do botijão de gás e da gasolina antes de medir o ânimo dos brasileiros sobre as privatizações – o que tende a criar humor negativo antes da resposta mais crucial de todas.
Essas alas do governo apontam ainda a necessidade de usar a Eletrobras como símbolo de que a pauta reformista continuará em 2018, mesmo sem reforma da Previdência. Tanto que muitos assessores presidenciais já contavam com a privatização como um dos trunfos do presidente Michel Temer em sua ida ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, dia 24.
