Câmara Notícias
04/07/2018 – 23h57
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta quarta-feira (4) que a privatização da Eletrobras (PL 9463/18) só voltará a ser discutida após as eleições presidenciais.
Maia destacou que está satisfeito com a análise, pelos deputados, das propostas que tratam da possível privatização de distribuidoras das regiões Norte e Nordeste e da cessão a outras empresas, pela Petrobras, de parte do pré-sal da Bacia de Campos objeto de cessão onerosa à estatal em 2010.
O adiamento da votação do projeto que permite a venda de parte da Eletrobras já tinha sido anunciado pelo relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “A privatização da Eletrobras será discutida após as eleições. Certamente um presidente eleito vai ter condições de decidir sobre o que fazer com ela, foi a decisão dos líderes”, disse.
A proposta está em análise na comissão especial. Aleluia apresentou o relatório no início de maio, mas ainda precisa se manifestar sobre as emendas apresentadas na comissão especial.
Emissão de ações
O texto de Aleluia segue a estrutura do projeto original, que autoriza a empresa a lançar novas ações para diminuir a participação do governo. Ao final, a União terá menos de 50% das ações, mas ainda será a maior acionista.
Além disso, pelo texto, o governo abrirá mão de ter o controle sobre as decisões da companhia. Mas terá direito à chamada “golden share”, que lhe dará poderes especiais em decisões importantes da empresa, além da indicação de um membro adicional ao conselho de administração.
Bacia do São Francisco
Entre as mudanças previstas por Aleluia no relatório já divulgado está o aumento de recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e a garantia de oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
O texto do governo destina R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos para a revitalização, sendo R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos últimos 15 anos. Aleluia ampliou a verba para R$ 500 milhões anuais, valor que será corrigido pela inflação, ao longo dos 30 anos de concessão das usinas hidrelétricas detidas pela empresa. Aleluia também sugeriu o aumento do valor destinado a subsídios para evitar a elevação de tarifas.
A proposta de privatização é objeto de grande resistência da oposição, que tem aproveitado as audiências públicas para condenar a mudança.
