Discussão acontece em momento de união de órgãos que atuam no setor contra a Medida Provisória 844, que abre o mercado à iniciativa privada
Rafaela Benez – Metrópoles
16/08/2018 5:30
Os postulantes à Presidência da República nas eleições de outubro terão a chance de apresentar suas propostas para os problemas de infraestrutura e saneamento básico no país. Eles foram convidados para seminário sobre o tema, a ser realizado nos dias 20 e 22, em Brasília. O evento é promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
Nesse encontro, será promovido debate sobre saneamento na pauta política das eleições gerais de 2018. Segundo a organizadora, o objetivo do seminário a dar respostas a questões como “quais os planos dos candidatos a presidente em questões ligadas ao tratamento de água e esgoto? Como as empresas de saneamento podem se mobilizar contra a aprovação da MP 844, que altera o marco regulatório do setor, assinada pelo presidente Michel Temer em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo?”.
A discussão acontece em momento de união de órgãos voltados ao saneamento contra a Medida Provisória 844, que estipula a abertura de concorrência com empresas privadas. Além da Aesbe, participam da ofensiva contra a aprovação da proposta no Congresso Nacional as associações Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e Brasileira das Agências Reguladoras (Abar). Todas estarão no seminário.
De acordo com as entidades, para justificar a edição da MP 844, Temer alegou que hoje mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a serviço de esgoto e 34 milhões não contam com água tratada. “Sem que houvesse uma discussão ampla com a sociedade e justo no dia em que o Brasil foi desclassificado pela Bélgica na Copa da Rússia, o presidente assinou a Medida Provisória, surpreendendo os que operam o setor de saneamento”, protesta a Aesbe.
Sem contratação direta, tarifas tendem a aumentar
O principal problema do texto, segundo a associação, é que na prática ele impossibilita os municípios a contratarem diretamente as concessionárias de saneamento básico, sendo obrigadas a licitar os serviçoes. “Se antes as cidades podiam firmar convênios diretamente com as companhias estaduais, agora precisarão abrir concorrência com empresas privadas. Ao longo do tempo, isso criará uma distorção nos valores pagos pelos municípios”, adverte a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento no chamamento do seminário.
Ainda conforme a entidade, hoje as companhias de saneamento aplicam a mesma tarifa, visto que o lucro das cidades com mais habitantes cobre o prejuízo das localizadas menores: prática chamada de subsídio cruzado. “Com a MP do Saneamento, as empresas privadas tenderão a ficar com os municípios mais ricos. Isso deverá levar ao aumento de tarifa justo nas cidades mais pobres”, lembra o presidente da Aesbe e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.
“Propomos que o governo federal ajude no caminho de aumentar as parcerias com o setor privado, mas de forma organizada, pegando o filé e o osso”, reforça Tavares, que teme a chamada privatização pulverizada e considera que isso atrasará ainda mais a universialização do serviço de água e esgoto em todo país.
Outro ponto bastante questionado na MP 844 é o que traz para a Agência Nacional de Águas (ANA) a regulamentação do saneamento. Para os operadores do setor, a atribuição é constitucionalmente dos municípios. “O foco da ANA é gerir os recursos hídricos, classificar o nível de poluição dos rios e outorgar o direito de uso da água. Passar também a regular o setor de saneamento gera um claro conflito de atribuições”, ressalta Tavares.
No encontro da Aesbe também serão abordados outros temas de infraestrutura, como propostas para combater a crise hídrica no Brasil, além da situação de empresas atuantes no setor de saneamento. De acordo com os organizadores, Ciro Gomes (PDT) já confirmou presença. A chapa encabeçada por Henrique Meirelles (MDB) também se comprometeu a levar o candidato, seu vice Germano Rigotto ou algum representante da coligação. Já os tucanos devem mandar o porta-voz do PSDB, Jerson Kelman, para apresentar as propostas do candidato Geraldo Alckmin para a área.
Serviço:
Seminário Nacional Perspectivas para o Saneamento no Brasil
Dias: 20 a 22 de agosto de 2018
Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada
