Portal do Saneamento Básico
28/10/2020
Os planos de resíduos sólidos e saneamento de Cachoeira do Sul foram entregues na manhã de terça-feira (27)
Ambos os Planos foram construídos pela Lógica Assessoria Ambiental, empresa contratada pela Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio, através de licitação. O valor pago à empresa pelo Município foi R$49.951,32, com recursos oriundos do FUMDEMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Após realização de audiência pública de forma online, em função da pandemia, o próximo passo será remeter o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal.
PMSB
O Plano Municipal de Saneamento Básico, que estava sem atualização desde 2008, abrange um horizonte de 20 anos de planejamento, envolvendo as áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A aprovação da Lei que institui a Política Pública de Saneamento faz com que o Município esteja apto a receber recursos da União e de demais setores destinados ao saneamento, recursos estes que, após 2017, só serão repassados aos municípios que tiverem seus Planos Municipais de Saneamento Básico concluídos e aprovados.
Fonte: RF.
