[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senador Raimundo Lira (PMDB/PB) |
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| Apresentação | |
| 09/03/2016 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | |
|---|---|
| Relator | Senadora Lídice da Mata PSB-BA |
| Data | Andamento |
| 18/05/2016 | Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria. |
| 20/02/2018 | A Senadora Lídice da Mata apresenta relatório pela aprovação da matéria. Inteiro teor. |
| 15/03/2018 | Recebido, na data de hoje, OF.SF 260/2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Presidência da Sessão, referente ao requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, que sugere também o exame pela Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI. |
| 22/03/2018 | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018. |
| 03/04/2018 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 170, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do RISF, que sobre a presente matéria, além das comissões constantes do despacho inicial, seja submetida ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por versar de assunto correlato. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
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| CAS – Comissão de Assuntos Sociais | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Documentos” tab_id=”1511786147116-80e45bf7-de24″][vc_column_text]
| Data | Descrição |
|---|---|
[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][kleo_button title=”Voltar” href=”http://sejatech.com.br/cliente/aesbe/acompanhamento-legislativo/” icon=”left-open”][/vc_column][/vc_row]
