O ‘Nexo’ verificou se há e quais são as menções e propostas dos 13 candidatos para a provisão destes serviços básicos no país
Juliana Domingos de Lima – Nexo Jornal
25 Set 2018
Em 19 de setembro de 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, em 2017, menos da metade (41,5% ou 2.314) das cidades brasileiras possuíam um Plano Municipal de Saneamento Básico.
O diagnóstico faz parte da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), feita com dados fornecidos por integrantes do poder público em todas as 5.570 cidades do país. De acordo com a Munic, os planos de 1.511 cidades (27,1% do total) se encontravam em fase de desenvolvimento em 2017 e eram completamente inexistentes em outros 1.745 municípios (31,3% do total).
A existência de um plano é um indicador importante, porque ele é considerado a principal ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas nas áreas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e gestão de rios urbanos.
É nesse documento que o gestor local faz um diagnóstico da situação de saneamento do município e estipula metas para a universalização do acesso aos serviços essenciais.
Quanto ao acesso, um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados mais recentes (de 2016) do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgado em abril de 2018, mostra que:
-Em 2016, 83,3% da população brasileira era abastecida com água potável. Os outros 16,7%, equivalentes a 35 milhões de pessoas, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. Em cinco anos, a evolução foi de 0,9%.
-Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. E48,1%, mais de 100 milhões de pessoas, utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — houve avanço de 3,8 pontos percentuais ao longo desses cinco anos.
-Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4%.
Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país devido à falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e dificuldade das obras, segundo aponta uma reportagem do portal G1 publicada em abril de 2018.
A passos lentos
O ritmo lento da melhora nos índices de saneamento básico no país contraria as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, que determina os eixos da política federal para o setor, e torna mais distante o compromisso do país de universalizar o acesso à água potável até 2030, assinado na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015. Em 2007, a lei 11.445 criou o marco regulatório do saneamento no país, estipulando as diretrizes nacionais para a universalização do serviço nas cidades brasileiras.
Em 2010, um decreto definiu que a existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico seria a condição necessária para que os municípios pudessem ter acesso a recursos para a realização de obras no setor.
A princípio, as cidades tinham até 2013 para cumprir a exigência. A data foi postergada diversas vezes e um último decreto sobre o tema, de dezembro de 2017, definiu o prazo final para dezembro de 2019.
Em julho de 2018, o presidente Michel Temer sancionou uma medida provisória (MP 844/18) que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país. A medida é criticada por alterar as regras vigentes com relação à regulação dos serviços públicos de saneamento e à privatização das obras de água e esgoto.
A MP foi suspensa por uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e tem até 11 de novembro de 2018 para ser aprovada no Congresso, ou perderá a validade.
Por que não se avançou
O pouco avanço do acesso ao saneamento no Brasil está ligado à queda de investimentos públicos em infraestrutura, o que inclui os serviços de água, esgoto, gestão de resíduos sólidos e rios urbanos.
Em 2017, os recursos aplicados na infraestrutura do país caíram 12,4%, em termos reais. Chegaram a 1,69% do Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com a consultoria Inter.B, consultada em uma reportagem da Folha de S.Paulo.
A taxa do PIB de investimento em infraestrutura era de 2,31% do PIB em 2014 e vem caindo ano a ano com o avanço da crise.
Em 2018, deverá fechar em 1,7%, estagnada em relação ao ano anterior. Nesse ritmo, pelo cálculo da consultoria, o Brasil conseguiria prover infraestrutura básica para toda a população apenas em 2076.
Saneamento e saúde
Em 2017, quando a edição mais recente da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros foi a campo, incluiu pela primeira vez o questionamento a funcionários públicos municipais sobre se a cidade havia tido endemia ou epidemia de alguma doença relacionada às más condições de saneamento locais nos últimos 12 meses.
A resposta foi que 34,7% das cidades brasileiras registraram algum surto de doença nos 12 meses que antecederam o questionário. Os indicadores de saneamento e saúde pública, portanto, possuem estreita relação. É comum haver maior incidência de doenças como dengue ou chikungunya em locais com infraestrutura de saneamento precária.
A dengue esteve presente em 26,9% das cidades brasileiras no período, seguida de diarreia (23,1%), verminoses em geral (17,2%), chikungunya (17,2%), zika (14,6%) e doenças do aparelho respiratório (11,7%), como a tuberculose.
Os planos O Nexo checou se há e quais são as menções e propostas para a provisão de saneamento básico nas cidades brasileiras nos programas de governo dos 13 presidenciáveis.
Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (Patriota) são os únicos que não fazem nenhuma menção ao saneamento em seus planos de governo. A universalização dos serviços é colocada como meta por Fernando Haddad (PT), Marina Silva (Rede), João Amoêdo (Novo) – embora a longo prazo –, Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL), que promete universalizar o acesso à água potável e alcançar 80% de acesso aos serviços de esgoto em cinco anos.
A ordem abaixo segue o desempenho dos candidatos na pesquisa Datafolha divulgada em 20 de setembro de 2018.
Jair Bolsonaro
Não há menção direta à ampliação do saneamento básico no programa do candidato do PSL. No tópico que trata da infraestrutura, o plano aborda principalmente o setor energético e transportes, defendendo desburocratização e privatização.
Fernando Haddad
Em seu plano, o candidato do PT cita o saneamento já na introdução, na qual afirma que “o Brasil precisa entender a água como direito humano e o saneamento como política pública essencial para a oferta desse direito”, prometendo investir na gestão sustentável dos recursos hídricos.
O direito à água e ao saneamento volta a aparecer no quinto tópico do plano de governo, com o título “transição ecológica para a nova sociedade do século 21”.
Ele se desdobra em subitens como “promoção do direito humano à água e ao saneamento”, “viver bem na cidade” e “viver bem no campo”, todos com menções a políticas de saneamento. Neles, faz a defesa de políticas como a retomada ou início de obras de adutoras, canais e barragens, para ampliar a infraestrutura de oferta hídrica; reuso e reciclagem da água; interrupção de processos de privatizações, por “uma governança [da água] efetivamente pública”; revitalização e despoluição de bacias e rios; retomada do apoio a estados e municípios para dar seguimento à Política de Saneamento Ambiental Integrado, com o objetivo de universalizar a cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e tratamento de resíduos sólidos, e ampliação de iniciativas de saneamento rural.
Ciro Gomes
O saneamento vem à tona em três tópicos do plano de governo do candidato do PDT: “geração de empregos”, “recuperação e modernização da infraestrutura” e “respeitar a todos os brasileiros”.
No primeiro, é citado por Gomes como parte de uma reforma da gestão pública a ser feita, na qual a criação de um programa emergencial de emprego daria ênfase ao saneamento, entre outras áreas.
Quanto à recuperação e modernização, o candidato afirma que a infraestrutura brasileira é “velha, insuficiente e carece de manutenção”. Promete a realização de um pacote de investimentos dirigidos a uma série de áreas, entre elas o saneamento básico.
Por último, o saneamento surge na defesa do candidato do PDT da celeridade nos processos de titularização das áreas de populações quilombolas, “dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável”.
Geraldo Alckmin
No primeiro plano de governo do candidato tucano, divulgado em julho de 2018, não há menção direta ao saneamento básico.
No item “O Brasil da esperança” – no qual lista ações voltadas para o crescimento econômico, atração de investimento privado e geração de emprego e renda –, porém, o candidato afirma que seu governo daria “prioridade aos investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada, como fator estratégico para aumento da competitividade da economia brasileira”.
É este o programa que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Um segundo plano, mais extenso, está disponível no site do candidato. Nele, o saneamento básico é um subitem de “infraestrutura”, tópico que faz parte de um guarda-chuva chamado de “roteiro para o país voltar a crescer”.
Para o setor, Alckmin lista medidas como concluir obras públicas inacabadas, ampliar a participação de investimentos privados, “apoiar a estruturação de planos de contingência em cenários de escassez” para “garantir a operacionalidade dos sistemas em condições adversas” e implementar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O investimento em saneamento também é mencionado no item que trata de política social, em paralelo ao investimento em habitação popular.
E é novamente trazido à tona no trecho do plano que fala sobre política urbana, cidades sustentáveis e regularização fundiária. Não faz menção à ampliação da cobertura em áreas rurais.
Marina Silva
Nas propostas de governo da candidata da Rede, o saneamento básico é apontado entre os “problemas cuja superação é fundamental para chegarmos a padrões minimamente aceitáveis de saúde no Brasil”.
Ela trata de maneira específica da provisão de saneamento em um item dedicado ao tema e à segurança hídrica, no qual declara a universalização do serviço como “prioridade máxima” de seu governo.
Marina Silva apresenta o dado de que a maioria dos municípios brasileiros ainda não possui um Plano Municipal de Saneamento e promete apoio na “criação de capacidades institucionais” para que os planos sejam elaborados de maneira adequada.
Quanto aos investimentos em saneamento, o plano afirma que seriam ampliados, mantidos “em ritmo constante e progressivo”, e melhor distribuídos no território nacional, visando superar as desigualdades regionais.
Além do aumento de investimentos públicos, Silva não descarta “atrair o setor privado como parceiro estratégico, incentivando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para acelerar a realização dos serviços nos municípios”.
A candidata exprime a preocupação de com o impacto ambiental da ampliação e estruturação dos serviços: fala em priorizar modelos descentralizados que evitem grandes obras para instalação de estações de tratamento e longas redes de coleta; recuperação de mananciais e nascentes; redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólidos.
Alvaro Dias
Estruturado em 19 metas, o plano de Alvaro Dias, candidato do Podemos, menciona o aumento e melhoria na qualidade da infraestrutura instalada como parte do “crescimento sustentado”.
O saneamento básico e o descarte de resíduos sólidos são citados como setores que teriam destaque no investimento em infraestrutura, que o candidato promete aumentar. A coleta de esgoto é especificamente mencionada em um item no qual Dias promete aumentar em 10% o índice de prestação dos serviços de coleta de esgoto: “dos atuais 50% para 60% da população”, sem falar em universalização.
João Amoêdo
No nono item de seu plano, que trata de sustentabilidade, Amoêdo cita a universalização do saneamento no Brasil como um horizonte de longo prazo.
Nas propostas do item, o candidato do Novo fala em “saneamento e recuperação dos rios, baías e praias do Brasil em parceria com o setor privado”.
Henrique Meirelles Meirelles
propõe a criação de um projeto de infraestrutura urbana dentro do qual “obras que busquem claramente um grande retorno social, como, por exemplo, saneamento básico” sejam prioridade.
O candidato do MDB apresenta a porcentagem do PIB investida em infraestrutura atualmente e em governos anteriores e quanto seria necessário investir em universalizar a cobertura de serviços básicos e melhorar sua qualidade.
Promete impulsionar novos investimentos e retomar obras públicas paralisadas do setor.
Vera Lúcia
O programa da candidata do PSTU se organiza em 16 pontos. O saneamento básico faz sua aparição no terceiro, de título “planos de obras públicas para gerar emprego e resolver problemas estruturais”, no qual defende a criação de um plano de obras públicas controlado por trabalhadores, que gere empregos, respeite o meio ambiente e resolva problemas estruturais como o déficit de saneamento básico.
Guilherme Boulos
O candidato do PSOL à presidência também defende a criação de um “grande programa de Obras Públicas no Brasil”, com o objetivo de expandir investimentos estatais em setores que incluem o saneamento. Seu plano de governo fala em superação de carências e desigualdades históricas, entre elas a de acesso a serviços.
A retomada no crescimento da oferta pública de ensino superior, gerando novas vagas em universidades, também é uma medida que visa a promover desenvolvimento local, “criando condições para a universalização do serviço público” na área de saneamento e outras.
O saneamento básico ainda é mencionado no item “um programa para construir e manter cidades” e medidas mais definidas em torno do tema são elencadas nas propostas complementares: gestão da universalização dos serviços de saneamento pelo poder público ou consórcios públicos; direcionamento de recursos federais não onerosos prioritariamente para a expansão e tratamento dos esgotos; implantação efetiva da tarifa social para as famílias carentes; anulação da Medida Provisória n° 844/2018 e garantia de segurança hídrica nas regiões carentes pela intensificação do programa de construção de cisternas nos estados do Polígono das Secas e os programas de saneamento rural.
Por último, a ampliação do saneamento básico surge também na proposta de criação de emprego por meio de investimento em infraestrutura física.
Cabo Daciolo
O plano de governo do candidato do Patriota não apresenta menção expressa ao saneamento básico.
Com relação à infraestrutura de forma geral, afirma serem necessárias “grandes ações e políticas públicas nos campos da economia, educação, infraestrutura, transportes, segurança pública, saúde, ciência, tecnologia, dentre outras áreas de suma importância para uma boa gestão da república brasileira”.
João Goulart Filho
O candidato do PPL defende ampliar a infraestrutura nacional, incluindo o saneamento, principalmente pela via do setor público, cuja gestão considera “mais adequada à satisfação dos interesses coletivos”.
Seu programa define como meta universalizar o acesso à água potável e alcançar 80% de acesso aos serviços de esgoto em cinco anos.
Para viabilizar os investimentos necessários, afirma que o Estado garantiria a ampliação dos financiamentos aos estados e municípios, via Caixa Econômica Federal, além de lançar mão de recursos do orçamento federal.
Assim como Boulos, defende a revogação a medida provisória 844/2018, que privatizaria os serviços de saneamento.
José Maria Eymael
O candidato do PDC faz uma única menção ao saneamento básico em seu plano de governo, no item “política orientada para o desenvolvimento”, no qual faz a defesa do incentivo à construção civil, “através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico”. Quando fala de infraestrutura, propõe priorizar a ação do governo federal no adensamento da infraestrutura nacional, mas não inclui o saneamento entre as principais áreas a receberem investimento.
