Por Daniel Rittner – Valor Econômico
30/11/2018 – 05:00
A equipe de transição avalia uma forma de “ressuscitar” a medida provisória que introduzia um novo marco regulatório para o saneamento. Editada pelo atual governo, a MP 844 não foi votada e perdeu sua validade em novembro. Auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, iniciaram conversas com representantes do setor privado para costurar um acordo que permita resgatar o texto, considerado essencial para elevar investimentos e viabilizar a universalização dos serviços.
Uma ideia em estudo é tomar como ponto de partida o relatório aprovado na comissão mista do Congresso Nacional que analisava a MP. O parecer do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que não foi reeleito, trazia avanços em relação ao texto original – embora não tivesse pacificado um conflito entre as companhias operadoras de serviços de água e esgoto.
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, foi um dos chamados por técnicos da equipe de transição e esteve na quarta-feira em Brasília para discutir o assunto.
“O simples fato de estarem trazendo de volta à mesa os players envolvidos é muitíssimo positivo e renova as nossas esperanças”, disse Tadini. Para ele, a perda de vigência da MP 844 foi frustrante para todo o setor e a retomada das discussões é fundamental.
O Valor apurou que há no atual governo, inclusive, a disposição de reeditar a medida provisória. Isso seria possível, segundo fontes no Palácio do Planalto, logo após a aprovação do Orçamento de 2019. A votação encerra o ano legislativo e, a partir disso, a MP poderia ser publicada novamente. Um projeto de lei em regime de urgência também seria alternativa.
Nenhum encaminhamento, entretanto, será dado sem o aval do time de Bolsonaro.
“A forma importa menos que o conteúdo”, acrescentou Tadini. “O mais importante é não deixar a bola cair. E ela felizmente parece ter voltado a quicar na área.”
Antes de caducar, a MP era alvo de divergências não resolvidas. A maior delas girava em torno da possibilidade de livre concorrência entre as empresas. Municípios que firmavam convênio com companhias estaduais de água e esgoto, sem precisar de licitação, teriam que fazer consulta pública e abrir espaço para o avanço das operadoras privadas.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, vê com bons olhos uma negociação entre as partes. “O que não podemos é demorar”, frisou Martins, cobrando uma solução ágil para o assunto. “Às vezes, o ótimo acaba se tornando inimigo do bom.”
Para universalizar os serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico, seria necessário ampliar em 62% o volume atual de investimentos no setor e alcançar pelo menos R$ 20 bilhões anuais. No ritmo adotado ao longo dos últimos anos, a meta atrasaria duas décadas. Ainda falta água encanada em cerca de 20% das residências no Brasil. Só metade tem coleta de esgoto – uma boa parte sem tratamento.
