Por Rodrigo Rocha – Valor Econômico
24/07/2018 – 05:00
Mesmo sendo publicada às vésperas do recesso do Congresso e durante a Copa do Mundo, a medida provisória (MP) nº 844, que altera o marco regulatório do setor de saneamento, recebeu 525 pedidos de emendas em 11 dias.
A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho e tinha até o dia 17, último antes do início do recesso, para receber emendas. Entre diversas mudanças, a MP dá mais poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) e exige chamamento público na renovação de contratos de munícipios com empresas estaduais.
Adailton Ferreira Trindade, secretário nacional de Saneamento Ambiental, ligado ao Ministério das Cidades, elogiou a MP, afirmando que o texto busca trazer os marcos referenciais desejados para o setor. “Poucas são as companhias estaduais que operam com certa independência. Em que pese a crescente participação do setor privado, há uma estagnação nesse momento”, afirmou em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre – FGV).
Entre as emendas parlamentares, a maioria é exatamente questionando o papel da ANA, pois, constitucionalmente, a titularidade da gestão dos serviços de saneamento é dos municípios. Também é pedida a retirada do artigo 10-A, que exige o chamamento público. A justificativa, que também faz parte das críticas das empresas estaduais, é de que a consulta pública afetaria a política de subsídio cruzado em que operações rentáveis compensam as deficitárias.
Apesar da quantidade de emendas, Trindade crê na possibilidade de aprovação em 120 dias.
Além de defender a MP, o secretário também lembrou a falta de novos projetos, mesmo com grandes déficits de coleta e tratamento de esgoto. Municípios e Estados não têm captado junto às fontes federais toda a verba disponível para projetos e obras.
No ano passado, foram cedidos R$ 4 bilhões dos R$ 6 bilhões disponíveis para saneamento. Neste ano, os desembolsos não chegaram a R$ 1 bilhão.
“Nos últimos três ou quatro anos, não se gasta o que está disponível. Boa parte do incremento de investimento que aconteceu nos últimos anos foi provocado pelo próprio mercado”, disse. “Grande parte das obras paralisadas no país hoje são de saneamento.”
Historicamente, a maior fonte de financiamento federal é a Caixa, que possui R$ 36,1 bilhões de sua carteira ativa, ou 29% do total de infraestrutura, destinados a saneamento. Diferentemente de outros setores, porém, os desembolsos são pulverizados. Das 3.107 operações da carteira, cerca de 2.800 foram para saneamento.
Da parte do BNDES, mesmo com mudança nas políticas de juro, o setor é tratado como prioridade. “No BNDES, a linha de crédito mais barata é para saneamento e resíduos sólidos. E tem o prazo de pagamento mais longo, de 34 anos”, explica Lauda Bedeschi, chefe de departamento de saneamento ambiental do banco.
