Os ministérios não conseguiram gastar R$ 12,2 bilhões que foram liberados pelo governo por meio de dois decretos de descontingenciamento das dotações orçamentárias editados no fim do ano passado. Em novembro, o governo liberou R$ 7,5 bilhões e, em dezembro, mais R$ 5 bilhões. Com isso, as chamadas despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar) ficaram bem abaixo do programado, o que ajudou a reduzir o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC) fixado para o ano passado em R$ 159 bilhões.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou, na terça-feira, em Davos, que o déficit primário ficou abaixo de R$ 130 bilhões. Embora não tenham conseguido gastar os recursos liberados pelo Tesouro, os ministérios fizeram o empenho das despesas, ou seja, autorizaram a realização dos gastos, que serão pagos somente neste ano. Essa foi a principal razão para o aumento do saldo de restos a pagar deixados de 2017 para 2018. O Tesouro informou ontem, em relatório, que foi inscrito, para o exercício deste ano, um estoque de R$ 155 bilhões de restos a pagar, que são despesas assumidas em anos anteriores cujos pagamentos foram transferidos para 2018.
O valor representa aumento de R$ 6,8 bilhões, em relação à inscrição ocorrida para o exercício de 2017 ou crescimento nominal de 4,6%. Em seu relatório, o Tesouro diz que “o pagamento das despesas sujeitas ao decreto de programação orçamentária e financeira 9.248/2017 foi inferior em R$ 12,2 bilhões em relação ao que era permitido”. Embora o pagamento inferior contribua para o crescimento do volume de RAP, o Tesouro diz que “é importante considerar que a disponibilidade de recursos não é a única condição a ser observada para o pagamento de uma despesa, sendo necessário o ateste do ordenador da despesa de que o produto ou serviço foi entregue”. Segundo o Tesouro, “o não pagamento de cerca de R$ 12,2 bilhões pelos diversos órgãos do governo federal está associado à própria dinâmica da despesa executada e não à disponibilidade de recursos financeiros, pois estes foram disponibilizados pela STN”. Segundo dados divulgados pelo Tesouro, o total de emendas parlamentares – individuais e de bancadas – inscritas em restos a pagar saltou de R$ 8,798 bilhões no exercício de 2017 para R$ 13,296 bilhões em 2018, alta de 51% ou ampliação de R$ 4,498 bilhões.
As emendas parlamentares foram responsáveis por 66% do aumento do estoque de restos a pagar. O estoque também foi influenciado pelo crescimento de 11,7% de novas inscrições. Mas embora o saldo tenha se expandido, ele ainda corresponde a 7% do Orçamento, o terceiro menor percentual desde 2008. Entre 2016 e 2017, houve uma redução do pagamento de restos a pagar de 27,9%. Os pagamentos recuaram de R$ 105,6 bilhões para R$ 76,6 bilhões no período. O aumento do estoque dos restos a pagar também foi influenciado por uma diminuição de 19,7% dos cancelamentos de restos a pagar, de R$ 21,2 bilhões para R$ 17 bilhões. Do estoque de R$ 155 bilhões de restos a pagar inscritos ou reinscritos em 2018, 64,5% se referem a restos a pagar empenhados no exercício de 2017 e 35,5% correspondem a valores empenhados em anos anteriores.
